A 8ª Promotoria de Justiça de Santarém ajuizou uma Ação Civil Pública para que o município de Mojuí dos Campos, no oeste do Pará, realize melhorias estruturais no Centro de Saúde local. A ação, protocolada no dia 18 de novembro, ocorreu após visitas técnicas constatarem falhas como falta de acessibilidade, problemas nas instalações elétricas e sanitárias, além de ausência de prevenção contra incêndios.
O Ministério Público do Pará (MPPA) aponta que a situação atual do Centro de Saúde descumpre normas da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e impacta diretamente os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Após tentativas de resolução extrajudicial sem sucesso, a ação solicita que o município, no prazo de 120 dias, implemente 11 medidas, incluindo adequações em acessibilidade, reparo de infiltrações e criação de estrutura para a ambulância.
Além das reformas estruturais, o MPPA solicita que o município seja condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos. Caso as exigências não sejam cumpridas, a promotoria requer a suspensão da publicidade institucional da Secretaria Municipal de Saúde, salvo em situações de grave e urgente necessidade pública.
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