Governo do Estado proíbe cobranças da Águas do Pará por reativação de contrato e poço artesiano

A governadora do Pará, Hana Ghassan, afirmou nesta sexta-feira (4) que estão proibidas as cobranças feitas pela Águas do Pará referentes à reativação de contratos, taxa de disponibilidade ou utilização de poço artesiano.

Em comunicado divulgado à noite, Hana orientou consumidores que tenham recebido cobranças desse tipo a não realizar o pagamento. Segundo a governadora, a agência reguladora estadual já acionou a concessionária para pedir esclarecimentos sobre os valores cobrados.

Hana também afirmou que o governo estadual acompanha de perto a atuação da empresa e destacou que a concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário foi definida dentro das regras estabelecidas pela legislação federal.

De acordo com a governadora, o governo quer explicações sobre indícios de que a Águas do Pará teria realizado uma reativação automática e em massa de contratos sem comprovar a prestação do serviço.

“Agora mandamos cancelar essas novas cobranças e eu quero respostas sobre os indícios de que a Águas do Pará fez reativação automática em massa de contratos sem ter comprovado prestação de serviço”, afirmou Hana.

A governadora também citou uma medida adotada anteriormente em Santarém, onde, segundo ela, o governo anulou um aumento na conta de água por falta de comprovação dos investimentos previstos.

Fiscalização da concessionária

Hana afirmou que pretende acompanhar a atuação da empresa durante os próximos quatro anos para verificar o cumprimento dos investimentos previstos no contrato de concessão.

“Mas que fique claro: aqui no Pará eu vou marcar em cima. Vou acompanhar de perto a atuação da concessionária pelos próximos quatro anos para garantir que todos os investimentos previstos em contrato sejam realizados e a população do Pará não seja prejudicada”, declarou.

A governadora também afirmou que o processo de concessão seguiu os trâmites legais e que a empresa vencedora do leilão é uma das maiores do setor no país, com atuação em 15 estados.

Ao final do comunicado, Hana reforçou que o governo pretende responsabilizar a concessionária caso sejam confirmadas cobranças indevidas.

“Aqui no Pará, cobrança indevida vai ser punida. E compromisso assumido vai ter que ser cumprido”, afirmou.

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