Arcon cobra explicações da Águas do Pará sobre suposta cobrança relacionada a poços artesianos

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) solicitou esclarecimentos à concessionária Águas do Pará sobre uma suposta cobrança relacionada ao uso de poços artesianos por consumidores no estado. Segundo o órgão regulador, não existe tarifa pelo uso da água retirada de poços artesianos no Pará.

A Arcon informou que pediu à empresa dados sobre as economias atendidas e os valores eventualmente faturados por município. A medida tem como objetivo verificar se existem cobranças consideradas irregulares e, caso sejam identificadas, determinar a correção.

O diretor-geral da Arcon, Eduardo Ribeiro, orientou os consumidores a conferir atentamente as informações descritas nas contas de água e esgoto.

“Orientamos os usuários a ficarem atentos à descrição da própria fatura de abastecimento de água e esgotamento sanitário e verificarem se ela corresponde à estrutura de saneamento que atende à sua unidade”, afirmou.

A agência esclarece que a legislação federal prevê a possibilidade de cobrança pela disponibilidade da rede pública de abastecimento de água e esgotamento sanitário quando a infraestrutura estiver disponível para o imóvel. No entanto, segundo a Arcon, a cobrança de tarifa pelo uso da água de poço artesiano permanece vedada no Pará.

O que pode ser cobrado?

De acordo com a Arcon, as regras previstas nas leis federais nº 11.445/2007 e nº 14.026/2020 determinam que imóveis atendidos por redes públicas disponíveis devem estar conectados aos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

Nessas situações, pode existir a chamada tarifa de disponibilidade, que corresponde a um valor cobrado pela disponibilização e manutenção da infraestrutura, mesmo que não haja consumo efetivo de água no período.

A Arcon explica que a situação varia entre os municípios atendidos pela Águas do Pará.

A concessionária atualmente atua em 119 municípios. Em 52 cidades que anteriormente eram atendidas pela Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), já existia a cobrança pela disponibilidade da rede, que foi mantida pela empresa. Outras 59 cidades que possuem serviços autônomos municipais permanecem sem essa cobrança durante o período de transição.

Já oito municípios que possuíam serviços autônomos e já cobravam a tarifa antes da concessão mantiveram a cobrança conforme previsto nos contratos.

Regras para utilização de poços

A legislação também permite a utilização de soluções individuais de abastecimento, como poços tubulares, desde que sejam observadas as normas sanitárias e de regulação.

Quando existe rede pública disponível, porém, o imóvel fica sujeito às regras relacionadas à conexão e à cobrança pela disponibilização da infraestrutura.

A Arcon ressalta ainda que, quando um poço autorizado é utilizado para atividades secundárias, como regar jardins, abastecer piscinas ou realizar limpeza, o sistema particular precisa permanecer separado da rede pública.

A mistura entre as tubulações é proibida para evitar refluxo e possíveis riscos de contaminação da água fornecida pela rede pública.

O que fazer em caso de cobrança?

A Arcon orienta que consumidores que identificarem uma cobrança que considerem indevida procurem inicialmente a concessionária e solicitem uma visita técnica para verificar a categoria do imóvel e a estrutura de saneamento disponível.

Caso seja constatada alguma divergência, o consumidor pode solicitar a correção da cobrança e a atualização cadastral.

Se o problema não for resolvido pela Águas do Pará, a reclamação pode ser formalizada junto à Ouvidoria da Arcon pelos canais oficiais:

• Telefone: (91) 3198-3977
• WhatsApp: (91) 99334-7355
• E-mail: [email protected]
• Site: Arcon Pará

A agência reforça que os registros das reclamações são importantes para acompanhar os indicadores e a qualidade dos serviços de saneamento prestados no estado.

Leia também: