Os agressores de mulheres no Pará terão que pagar do próprio bolso os custos com o uso e a manutenção de tornozeleiras eletrônicas. A Assembleia Legislativa do Pará aprovou o projeto de lei por unanimidade nesta terça-feira (26).
A proposta enviada pelo governo estadual muda a regra atual, onde o dinheiro público banca o serviço. Cada aparelho gera um gasto médio de 8,35 reais por dia, o que passa de 250 reais por mês.
O texto também obriga o criminoso a indenizar o Estado se o equipamento for quebrado ou violado. Todo o dinheiro arrecadado com as taxas vai direto para a melhoria e modernização dos presídios paraenses.
Com a nova medida, o governo quer reforçar a proteção das vítimas e pesar no bolso de quem comete o crime. O monitoramento traz mais tranquilidade para as mulheres enquanto o agressor responde na Justiça.
Essa lei faz parte de um pacote de ações do estado para combater a violência doméstica. Outro exemplo desse esforço é o aplicativo SOS Mulher 190, criado para agilizar os pedidos de socorro.
A cobrança começará a valer assim que a lei for assinada pelo governadora. A medida passa a funcionar oficialmente logo após a publicação no Diário Oficial.
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