A Prefeitura de Belém ficou entre as piores avaliadas do país no Índice de Transparência das Remunerações, estudo nacional produzido pelas organizações Transparência Brasil e República.org. No levantamento, a capital paraense recebeu nota zero na avaliação sobre divulgação de salários e informações funcionais de servidores públicos.
O estudo analisou governos estaduais, o Distrito Federal e as capitais brasileiras, levando em consideração a facilidade de acesso aos dados e a qualidade das informações disponibilizadas nos portais da transparência.
Belém aparece entre as sete capitais com desempenho nulo no ranking, ao lado de Aracaju, Campo Grande, Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Natal.
Segundo o relatório, não foi possível obter contracheques completos e baixáveis dos servidores municipais por meio da transparência ativa da prefeitura. O documento afirma ainda que as informações também não foram fornecidas em respostas aos pedidos realizados via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Além disso, Belém esteve entre as capitais que não responderam às solicitações encaminhadas durante a pesquisa.
O levantamento avaliou se os portais permitem acesso facilitado aos dados da folha de pagamento, incluindo arquivos em formato aberto, possibilidade de download unificado e informações detalhadas sobre vencimentos e descontos. Entre os critérios analisados estavam salário-base, gratificações, férias, descontos previdenciários, imposto de renda, cargo, lotação e vínculo funcional dos servidores.
De acordo com a metodologia utilizada, a ausência de pontuação em uma das dimensões avaliadas já resulta automaticamente em nota final zero. Isso porque o índice utiliza média harmônica, modelo que considera indispensáveis tanto a facilidade de acesso quanto a completude das informações.
O relatório também destaca que o portal da transparência de Belém exige filtros obrigatórios por órgão para consulta e download dos dados. Segundo a Transparência Brasil, essa estrutura impede a obtenção de uma base única mensal da folha de pagamento municipal, dificultando análises amplas e fiscalização dos gastos públicos.
As entidades responsáveis pela pesquisa afirmam que a fragmentação dos dados compromete o controle social e reduz a efetividade da transparência pública.
Ainda conforme o estudo, a transparência passiva também apresentou falhas. A Transparência Brasil informou ter solicitado, via LAI, planilhas completas contendo dados funcionais e salariais dos servidores, incluindo nome, matrícula, cargo, órgão, regime de contratação, salário-base, férias, 13º salário, indenizações, diárias e descontos legais. Segundo o relatório, a prefeitura não forneceu os dados requisitados.
O levantamento reforça ainda que o Supremo Tribunal Federal já consolidou entendimento favorável à divulgação nominal e individualizada das remunerações de servidores públicos, considerando tratar-se de informação de interesse coletivo e relacionada ao controle dos gastos públicos.
Em nota, a Prefeitura de Belém informou que todas as informações sobre a remuneração dos servidores públicos estão disponíveis no site do Portal da Transparência do Município de Belém no link: https://portaltransparencia.belem.pa.gov.br. “A Prefeitura de Belém também possui o Selo de Transparência Prata, devidamente concedido por instituições responsáveis e devidamente regulamentadas para tal avaliação, conforme normas do Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP)”, finaliza a nota.
Leia também: