Meses depois de transformar Belém no centro do debate climático mundial durante a COP30, o Pará voltou a enfrentar críticas após decisões que flexibilizam áreas protegidas na Amazônia. O epicentro da nova disputa é a região do Jamanxim, no sudoeste do estado, onde Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal avançaram sobre mudanças em áreas protegidas ligadas ao corredor da Ferrogrão, projeto ferroviário que segue travado por disputas ambientais, jurídicas e territoriais.
O debate aprofundou questionamentos sobre os limites entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental em um estado que, durante a conferência climática, defendeu internacionalmente o discurso da “floresta em pé”.
A FLORESTA QUE ENCOLHEU:
Criada em 2006, a Floresta Nacional do Jamanxim surgiu como uma tentativa de conter o avanço do desmatamento em uma das regiões mais pressionadas pela BR-163, corredor estratégico para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste até os portos do Pará.
Ao longo dos anos, a região passou a concentrar conflitos fundiários, queimadas, exploração ilegal de madeira e expansão da pecuária. Agora, a aprovação do projeto que reduz cerca de 37% da área protegida ampliou a pressão sobre o debate ambiental na região e mobilizou organizações socioambientais e movimentos indígenas. O texto aprovado na câmara transforma parte da Flona em uma Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que flexibiliza o uso da terra e permite atividades econômicas mediante autorização prevista em plano de manejo.
“O processo já vinha desde o governo Temer e estava conectado à acomodação da Ferrogrão e à redução de outras áreas protegidas do Jamanxim”, afirma Igor Basílio Silva, pesquisador do grupo Grandes Projetos na Amazônia, do Núcleo de Meio Ambiente da Universidade Federal do Pará (NUMA-UFPA).
Segundo ele, a rapidez da tramitação também chamou atenção. “O deputado Priante foi designado relator da proposta no início de maio e cerca de quinze dias depois o projeto já havia sido aprovado pelo plenário. Houve uma combinação de fatores essencialmente políticos para essa rápida tramitação”, diz.
A FLORESTA SOB PRESSÃO DO AGRONEGÓCIO
Mesmo com a redução recente do desmatamento registrada no Pará nos últimos anos, a região do Jamanxim segue aparecendo entre as unidades de conservação mais pressionadas da Amazônia.
Dados do Programa de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes), sistema oficial do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) responsável pelo monitoramento anual do desmatamento na Amazônia Legal, mostram que a Flona do Jamanxim registrou pico de desmatamento em 2021. O programa calcula a remoção total da vegetação nativa por satélite com precisão estimada em cerca de 95%.
Segundo pesquisadores e organizações ambientais, o caso do Jamanxim exemplifica um padrão recorrente na região: áreas públicas são ocupadas ilegalmente, pressionadas economicamente e, anos depois, acabam tendo sua situação flexibilizada pelo próprio Estado.
Para Igor Basílio Silva, a transformação de parte da Flona em APA reforça uma visão de desenvolvimento baseada na expansão de atividades consideradas ambientalmente danosas. “O governo privilegia um agronegócio danoso. Não se pode falar em agronegócio sustentável naquela região”, afirma.
O pesquisador destaca ainda que áreas da Flona continuam sendo desmatadas para abertura de novas pastagens mesmo antes da mudança definitiva no status da unidade de conservação. “Ainda há áreas sendo desmatadas neste momento para controle territorial voltado à pastagem”, diz.
DO DISCURSO DA “FLORESTA EM PÉ” AO “PROGRESSO”
Durante a abertura da Cúpula de Chefes de Estado da COP30, em novembro de 2025, o então governador Helder Barbalho afirmou que “floresta viva tem que valer mais do que floresta morta sobre o âmbito econômico” e defendeu a construção de uma economia baseada em bioeconomia, mercado de carbono e serviços ambientais.
Na ocasião, Helder também destacou a redução do desmatamento no Pará e afirmou que o estado precisava “construir uma economia da floresta”.
Cinco meses depois, no dia 20 de maio deste ano, em um vídeo publicado após a aprovação da redução da Flona do Jamanxim na Câmara, o governador comemorou a medida afirmando que ela permitirá “legalidade na atividade produtiva”, além de “emprego, renda e desenvolvimento” para a região da BR-163. “Esse é um projeto que faz com que a nossa região do sudoeste do Pará possa crescer e se desenvolver”, declarou.
Para Igor Basílio Silva, os dois momentos expõem uma contradição entre o discurso ambiental apresentado durante a COP30 e as decisões políticas tomadas posteriormente. “Foi um contrassenso em relação ao que foi colocado na COP. A presença do governador no plenário e a atuação de parlamentares do Pará na aprovação do projeto contrastam com o discurso apresentado durante a conferência”, afirma.
MODELO DE DESENVOLVIMENTO EM DISPUTA
Ainda segundo o pesquisador Igor Basílio Silva, a área transformada em APA é ocupada majoritariamente por imóveis rurais ligados à pecuária e ainda cercados de disputas fundiárias. “A Flona do Jamanxim aparece todos os anos entre as unidades de conservação com maiores índices de desmatamento da Amazônia”, afirma o pesquisador.
A decisão também provocou reação entre lideranças indígenas da região do Tapajós. Para Alessandra Munduruku, presidente da Associação Pariri, a redução das áreas protegidas atende principalmente aos interesses do agronegócio e ignora os impactos ambientais e sociais sobre os territórios amazônicos. “Nada disso é para benefício da população. Fazem isso para o agronegócio, rasgando a Constituição, sem se importar com a morte do nosso rio e os impactos na nossa floresta”, afirma.
A liderança indígena também criticou o avanço das decisões sobre áreas protegidas no Congresso e no Judiciário. “Infelizmente, nós não podemos mais acreditar no STF. Não podemos mais acreditar na Constituição, porque eles estão matando a Constituição e também estão nos matando”, diz.
A FERROGRÃO AINDA ESTÁ TRAVADA
Apesar da decisão do STF sobre o Parque Nacional do Jamanxim e da aprovação da redução da Flona pela Câmara dos Deputados, a Ferrogrão ainda não possui autorização para sair do papel.
O projeto ferroviário segue travado no Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou a manutenção da suspensão do processo de concessão até que sejam realizadas novas audiências públicas, atualização dos estudos ambientais e comprovação da participação social das populações afetadas.
No Ibama, o licenciamento ambiental também permanece sem conclusão. Documentos do próprio processo apontam pendências relacionadas ao componente indígena, atualização dos estudos técnicos e definição adequada dos impactos socioambientais da ferrovia.
Durante o julgamento no STF, ministros da Corte afirmaram que a decisão sobre os limites do Parque Nacional do Jamanxim não representa autorização automática para a construção da ferrovia nem dispensa exigências ambientais e consultas prévias às comunidades afetadas.
Para Renata Utsunomiya, analista de políticas públicas de transporte na Amazônia no Grupo de Trabalho Infraestrutura e Justiça Socioambiental (GT Infra), a Ferrogrão pode ampliar a pressão territorial sobre a Amazônia. “A ferrovia pode aumentar o avanço do agronegócio em Mato Grosso e Pará, pressionando territórios tradicionais e aumentando a degradação do rio Tapajós”, afirma.
É POSSÍVEL DESENVOLVER COM A FLORESTA EM PÉ?
Apesar das críticas, Igor Basílio Silva afirma que é possível construir modelos de desenvolvimento econômico mantendo a floresta preservada. Segundo ele, o problema está no tipo de desenvolvimento priorizado historicamente na Amazônia.
“É possível haver desenvolvimento com a floresta em pé, mas pensando essencialmente nas populações que habitam esses territórios”, afirma.
Para ele, propostas ligadas à bioeconomia, extrativismo e uso sustentável da floresta costumam enfrentar resistência por não atenderem à lógica de escala do agronegócio exportador.
“Muitas vezes se critica esses modelos porque eles não produzem na escala do agronegócio. Mas desenvolvimento não deveria atender apenas a uma lógica de mercado externo”, diz.
O FUTURO DO TAPAJÓS AINDA ESTÁ EM DISPUTA
As mudanças envolvendo o Jamanxim mostram como decisões tomadas em Brasília continuam impactando diretamente o futuro das florestas amazônicas. Enquanto o STF manteve a redução do Parque Nacional do Jamanxim, a Câmara dos Deputados aprovou mudanças na Floresta Nacional da região. O texto ainda precisa avançar no Senado.
Para organizações indígenas e movimentos socioambientais, no entanto, a disputa sobre a Ferrogrão e sobre o futuro das áreas protegidas da Amazônia está longe de terminar. “O agronegócio pode até ter vencido essa etapa, mas não pode apagar que esse projeto segue travado e contestado”, afirma Lucas Tupinambá, coordenador do Conselho Indígena Tupinambá Arapiuns (CITA).
“Não vamos aceitar que decidam o futuro do Tapajós sem os povos que vivem e protegem esse rio”, finalizou.
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