Tribunais descumprem limite a penduricalhos, aponta levantamento; desembargador do Pará recebeu mais de R$1 milhão 

Um levantamento divulgado pela CNN mostra que a maioria dos Tribunais de Justiça estaduais continua pagando remunerações acima do teto constitucional da magistratura, apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringiu os chamados “penduricalhos” e estabeleceu novos limites para verbas indenizatórias.

A análise foi realizada com base em informações do Portal de Remuneração da Magistratura e considerou os pagamentos efetuados nos meses de maio e junho. Segundo os dados, alguns magistrados receberam valores muito superiores ao teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,4 mil.

Pelas regras definidas pelo STF, as verbas indenizatórias permitidas podem elevar a remuneração em até 35% acima do teto, fazendo com que o limite máximo chegue a aproximadamente R$ 78,5 mil. No entanto, os pagamentos identificados superam amplamente esse valor.

O maior vencimento registrado em maio foi o de um desembargador do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), que recebeu mais de R$ 1 milhão líquidos.

De acordo com os dados publicados, o magistrado teve remuneração básica de R$ 39,7 mil. Além disso, recebeu R$ 11,9 mil referentes à Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC), R$ 5,5 mil de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente do Adicional por Tempo de Serviço (ATS), além de cerca de R$ 1 milhão em indenização de férias.

O segundo maior pagamento foi identificado no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Uma juíza recebeu aproximadamente R$ 495 mil líquidos em maio. Segundo os registros, a magistrada teve remuneração básica de R$ 12,9 mil, acrescida de R$ 75 mil em PVTAC, cerca de R$ 1,2 mil de auxílio-saúde e R$ 448 mil em indenizações de férias.

Na época desses pagamentos, já estava em vigor a decisão do STF que proibiu benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, além de limitar as verbas autorizadas ao percentual de 35% do teto constitucional.

Pagamentos continuam acima do limite

Até a divulgação do levantamento, apenas sete tribunais haviam disponibilizado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados referentes aos pagamentos de junho. Entre eles, somente o Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) não registrou remunerações acima do limite de R$ 78,5 mil.

O maior pagamento do mês foi novamente identificado no TJDFT, onde um desembargador recebeu R$ 171,7 mil líquidos. Com exceção dos tribunais do Piauí e de Pernambuco (TJPE), todas as cortes que divulgaram os dados registraram remunerações superiores a R$ 100 mil.

Segundo a documentação encaminhada pelos tribunais ao CNJ, não houve pagamento das verbas expressamente proibidas pela decisão do STF, como o auxílio-alimentação.

Na semana passada, o Supremo concluiu o julgamento de recursos relacionados ao tema dos penduricalhos. Por unanimidade, os ministros autorizaram novamente o pagamento de algumas verbas indenizatórias anteriormente vedadas. No entanto, por decisão da maioria, ficou mantido o limite de até 35% acima do teto constitucional para essas remunerações.

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