Prefeitura assina projeto de lei que perdoa R$ 8 milhões em dívidas de mototaxistas em Belém

O prefeito de Belém, Igor Normando (PSDB), assinou nesta quinta-feira (20) o projeto de lei que concede a remissão de aproximadamente R$ 8 milhões em débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) acumulados por mototaxistas e motofretistas da capital. A proposta, que já contou com análise e parecer favorável da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), será encaminhada para votação na Câmara Municipal de Belém (CMB).

A assinatura do texto ocorreu durante a assembleia geral da categoria, realizada no ginásio da Tuna Luso Brasileira, no bairro do Souza. A iniciativa atende a uma pauta apresentada por lideranças do setor em reunião realizada no Palácio Antônio Lemos, no início do mês de agosto, para discutir o endividamento e a regularização dos trabalhadores.

Perdão de débitos e abrangência das regras

A proposta elaborada pelo Poder Executivo contempla cerca de 1.700 profissionais devidamente cadastrados. O projeto estabelece o perdão de débitos fiscais referentes ao exercício de 2026 e anos anteriores, englobando juros, multas e encargos atrelados às dívidas.

“Depois de quase um ano e meio de gestão, poder cumprir a minha palavra sem dúvida alguma é algo que vai marcar para sempre a minha história na Prefeitura de Belém. Eu sabia que seria cobrado e, desde que assumimos, procuramos ouvir, olhar no olho e cumprir a palavra, mas, sobretudo, ter a responsabilidade de arrumar a casa”, declarou o prefeito Igor Normando.

Segundo a Sefin, a medida engloba impostos inscritos em Dívida Ativa, cobranças judiciais e parcelamentos em atraso ou em andamento. Valores já quitados ou extintos antes da publicação da lei não serão objeto de restituição.

Caso o projeto receba a aprovação dos vereadores e seja sancionado, a secretaria fará o cancelamento dos débitos e notificará os cartórios de protesto.

Novo uniforme e aplicativo próprio de mobilidade

Além do perdão fiscal, o evento marcou a apresentação do novo uniforme oficial que passará a ser utilizado pelos condutores regularizados em Belém. A gestão municipal informou que iniciará o recadastramento dos profissionais e a reorganização dos pontos físicos espalhados pelos bairros da cidade.

O prefeito anunciou também o plano de desenvolvimento de um aplicativo municipal de transporte voltado exclusivamente para a categoria cadastrada na administração pública, com taxas administrativas reduzidas em relação às plataformas privadas do mercado.

“Enquanto esses aplicativos cobram aproximadamente 30% da corrida, o nosso aplicativo vai cobrar apenas a manutenção do sistema, reduzindo isso para, no máximo, 10%. E só quem vai ter direito são os nossos mototaxistas cadastrados na Prefeitura”, afirmou o gestor municipal.

Repercussão entre profissionais do setor

Lideranças e trabalhadores presentes à assembleia destacaram a importância da medida para o restabelecimento da saúde financeira da categoria e a facilitação de crédito junto a instituições bancárias.

“Esse PL é muito importante para nós porque muita gente ficou com dívida acumulada e não conseguiu regularizar a situação. Ter a oportunidade de limpar esse débito significa poder trabalhar novamente com mais segurança e pensar também em melhorar o nosso instrumento de trabalho.”, disse a mototaxista Gisele Paixão, de 44 anos.

A proposta aguarda a abertura da tramitação e votação em plenário pelos parlamentares municipais na Câmara de Belém.

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