TRE-PA suspende divulgação de pesquisa eleitoral da AtlasIntel no Pará

A Justiça Eleitoral do Pará determinou a imediata suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral de registro PA-04533/2026, realizada pela empresa AtlasIntel Tecnologia de Dados Ltda. A decisão liminar foi proferida na noite de quinta-feira (20) pela juíza auxiliar da propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), Marielma Ferreira Bonfim Tavares.

A representação foi movida pela Coligação “O Pará é do Povo” (composta por Podemos, Partido Novo, Partido Liberal, Democracia Cristã e Federação Renovação Solidária). O levantamento previa a realização de 1.200 entrevistas no Estado entre os dias 14 e 19 de agosto, com publicação agendada originalmente para a quinta-feira (20).

Divergência entre o registro e o questionário

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, a magistrada identificou que a pesquisa foi cadastrada formalmente no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) apenas para a avaliação das disputas para os cargos de Governador e Senador. Contudo, a documentação e o questionário anexados ao processo continham perguntas direcionadas à intenção de voto para o cargo de Presidente da República.

Na fundamentação, a juíza destacou que a legislação eleitoral exige estrita correspondência entre os dados cadastrados e o instrumento aplicado aos entrevistados para garantir a transparência e o controle jurisdicional do pleito.

“A situação, portanto, não traduz mera questão periférica do instrumento de pesquisa, mas aparente divergência entre a informação obrigatória prestada à Justiça Eleitoral e o efetivo conteúdo do levantamento submetido aos entrevistados. A divulgação de resultados de pesquisa realizada em desconformidade com seu registro pode induzir a percepção de que os dados foram obtidos dentro dos limites formalmente submetidos ao controle eleitoral”, afirmou a magistrada na decisão.

AtlasIntel não é o primeiro caso recente no Pará

Nas últimas semanas, a Justiça Eleitoral paraense tem sido provocada repetidamente a examinar registros, metodologias, planos amostrais, financiamento e questionários de pesquisas eleitorais. O EPOL já havia mostrado em julho a suspensão da pesquisa PA-09674/2026, do Instituto Veritá. Naquele caso, a decisão apontou dois problemas principais: ausência prévia da distribuição geográfica da amostra por municípios e bairros e insuficiência, naquele exame liminar, da documentação apresentada para demonstrar a capacidade financeira do instituto para realizar uma pesquisa autofinanciada de R$ 117,4 mil.

Mais recentemente, outra decisão atingiu a pesquisa PA-01857/2026, realizada pela Doxa. O levantamento chegou a ser divulgado e repercutido por veículos de comunicação, apresentando Hana Ghassan (MDB) com 35,1% e Daniel Santos (Podemos) com 30,2%. Posteriormente, a Justiça determinou a suspensão de sua divulgação. No caso da Doxa, o ponto que ganhou maior peso na análise liminar foi o plano amostral. Segundo a decisão noticiada, os percentuais de distribuição dos municípios de duas regiões não totalizavam 100%: no Baixo Amazonas chegavam a 74,1%, enquanto no Sudoeste Paraense somavam 94,2%. A magistrada considerou que isso dificultava a auditoria externa da pesquisa.

Há uma nuance importante: embora o autofinanciamento também tenha sido questionado naquele processo, a decisão registrou que a Doxa apresentou DRE indicando lucro líquido de R$ 363,9 mil em 2025, diante de custo declarado de R$ 10 mil para o levantamento. Por isso, esse aspecto ficou para análise mais aprofundada no mérito.

Três pesquisas, problemas diferentes

Os episódios ajudam a mostrar que não existe uma única irregularidade capaz de levar uma pesquisa à Justiça Eleitoral.

No Veritá, o problema identificado liminarmente estava relacionado principalmente à transparência da distribuição territorial da amostra e à comprovação dos recursos de uma pesquisa declarada como autofinanciada. Na Doxa, o ponto mais sensível foi a inconsistência matemática do plano amostral apresentado no registro, dificultando a fiscalização sobre onde efetivamente estaria distribuída parte dos entrevistados.

Agora, na AtlasIntel, a questão é outra: o instituto registrou formalmente pesquisa para governador e senador, mas incluiu no questionário perguntas sobre presidente da República. São situações diferentes, mas atravessadas por um mesmo princípio: a pesquisa que chega ao eleitor precisa corresponder à pesquisa que foi apresentada previamente à Justiça Eleitoral para fiscalização.

Regra precisa valer para todos

O aumento das disputas judiciais em torno das pesquisas deixa uma mensagem que deveria interessar tanto aos institutos quanto às campanhas e aos veículos de comunicação. Pesquisa eleitoral não é apenas uma tabela com percentuais.

Antes do número existe uma cadeia de procedimentos: contratação ou autofinanciamento, definição da metodologia, elaboração da amostra, distribuição territorial, construção do questionário, coleta das entrevistas, tratamento estatístico e registro das informações perante a Justiça Eleitoral.

Quando uma dessas etapas apresenta inconsistências relevantes, todo o levantamento pode acabar sob suspeita, ainda que isso não signifique automaticamente fraude.

Também é necessário evitar o movimento inverso: transformar qualquer divergência metodológica em acusação de manipulação. A própria jurisprudência eleitoral reconhece a autonomia técnica dos institutos e limita a intervenção judicial aos casos em que existam elementos concretos capazes de justificar essa atuação.

É justamente por isso que decisões liminares precisam ser apresentadas ao público pelo que efetivamente são: medidas provisórias, sujeitas ao contraditório e ao julgamento definitivo.

Credibilidade das pesquisas também estará em disputa em 2026

Em uma eleição paraense marcada pela competitividade entre os principais candidatos e pela enorme repercussão política produzida por cada novo levantamento, os institutos carregam uma responsabilidade adicional.

Um número divulgado hoje pode virar manchete em minutos, alimentar discursos de vitória ou derrota, orientar estratégias de campanha e alcançar milhares de eleitores antes mesmo que qualquer questionamento técnico seja esclarecido. A melhor proteção para os próprios institutos, portanto, está no rigor.

Registrar corretamente o levantamento, apresentar um plano amostral verificável, demonstrar com clareza sua fonte de financiamento, informar os cargos efetivamente pesquisados e fazer com que o questionário aplicado corresponda ao documento submetido à Justiça não deveriam ser encarados como obstáculos burocráticos.

São justamente esses procedimentos que dão credibilidade à pesquisa e segurança ao eleitor.

Os casos de Veritá, Doxa e AtlasIntel possuem fundamentos distintos e ainda precisam ser compreendidos dentro das particularidades de cada processo. Mas, juntos, deixam um recado bastante claro para esta eleição: em uma disputa tão sensível aos números, transparência metodológica não é acessório: é parte essencial da informação que chega ao eleitor.

Multa e prazo para defesa

A ordem judicial determina que a AtlasIntel se abstenha de divulgar, publicar ou disponibilizar os resultados do levantamento por qualquer veículo de comunicação ou rede social. Em caso de descumprimento da liminar, foi fixada uma multa de R$ 10.000,00 por cada ato de divulgação.

A decisão tem caráter cautelar e provisório, não representando um julgamento definitivo sobre o mérito nem acusação de fraude científica. A empresa representada foi notificada para apresentar defesa no prazo de dois dias. Após a manifestação da defesa, os autos serão encaminhados para parecer da Procuradoria Regional Eleitoral do Pará.

Antes da notificação sobre a ordem de suspensão proferida pela Justiça, os dados do levantamento haviam sido veiculados. A pesquisa foi contratada pela Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Pará (Faciapa) ao custo de R$ 60 mil.

Governo do Pará

No cenário de primeiro turno para o Poder Executivo Estadual, o levantamento apontava:

• Hana Ghassan (MDB): 48,6%
• Dr. Daniel Santos (Podemos): 40,5%
• Araceli Lemos (PSOL): 1,4%
• Roberto Pereira (PRTB): 0,3%
• Cleber Rabelo (PSTU): 0,2%
• José Moita (Democrata): 0,1%
• Gal Leite (UP): 0%
• Brancos e Nulos: 3,4%
• Não sabe / Indecisos: 5,3%

Na simulação de segundo turno entre os dois primeiros colocados, Hana Ghassan somava 49,1% das intenções de voto contra 42,8% de Dr. Daniel Santos (brancos/nulos somavam 6,4% e indecisos, 2,7%).

Senado Federal

Para as duas vagas ao Senado Federal disputadas no Pará, os números veiculados registravam:

• Helder Barbalho (MDB): 27,6%
• Éder Mauro (PL): 21,2%
• Zequinha Marinho (Podemos): 16,8%
• Celso Sabino (PDT): 14,1%
• Chicão (União Brasil): 12,1%
• Professor Conti (PSOL): 3,5%
• Gizelle Freitas (PSOL): 2,4%
• Edlaine Rodrigues (Democrata): 1,2%
• Lívia Noronha (Solidariedade): 0,8%
• Breno Guimarães (Mobiliza): 0,3%
• Fernanda Lopes (UP): 0%
• Brancos e Nulos: 7,7%
• Não sabe / Indecisos: 5,3%

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