TCM determina melhorias imediatas em escola sem cadeiras de Breves

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou, nesta quinta-feira (2), uma medida cautelar que determina melhorias imediatas na Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião, localizada na zona rural de Breves, no Arquipélago do Marajó. A decisão também suspende novos pagamentos relacionados à compra de mobiliário escolar até que seja comprovada a entrega e a destinação dos materiais adquiridos pelo município.

A medida foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho após representação da 3ª Controladoria do TCMPA, motivada por uma reportagem publicada em maio deste ano que mostrou estudantes assistindo às aulas sentados no chão por falta de carteiras.

Durante a apuração preliminar, a equipe técnica do Tribunal constatou indícios de precariedade na infraestrutura da unidade, como insuficiência de mobiliário, ausência de bebedouros e questionamentos sobre o fornecimento de água potável e da alimentação escolar.

Contratações milionárias

Segundo o TCMPA, consultas aos sistemas da Corte identificaram que o município de Breves realizou, nos últimos anos, contratações que ultrapassam R$ 25 milhões para aquisição de mobiliário escolar e mais de R$ 26 milhões destinados à alimentação escolar. Também foi identificado um contrato específico para compra de mobiliário no valor de R$ 4,7 milhões.

Para o Tribunal, há indícios de incompatibilidade entre os altos valores investidos e a situação encontrada na escola.

Outro ponto destacado na decisão foi a ausência de manifestação da secretária municipal de Educação e responsável pelo Fundeb em Breves, Debora Elaynne Costa Moraes, que, segundo o TCMPA, foi notificada para prestar esclarecimentos, mas não respondeu dentro do prazo estabelecido.

Determinações

Entre as medidas impostas pelo Tribunal está a obrigação de que todos os alunos da Escola São Sebastião passem a utilizar mobiliário adequado no prazo de 24 horas, ficando proibida a realização de atividades pedagógicas com estudantes sentados diretamente no chão.

A decisão também determina o fornecimento imediato de água potável, a apresentação de relatório fotográfico atualizado das instalações da escola e o envio de informações detalhadas sobre a infraestrutura da unidade.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação deverá encaminhar toda a documentação referente às contratações de mobiliário e alimentação escolar, incluindo contratos, notas fiscais, comprovantes de entrega, registros patrimoniais, documentos de tombamento e planilhas que indiquem a destinação dos bens às escolas da rede municipal.

Pagamentos suspensos

Como medida preventiva, o TCMPA determinou a suspensão cautelar de novos pagamentos relacionados ao Contrato nº 20260088, destinado à compra de mobiliário escolar, até que seja comprovada a entrega, o recebimento, o tombamento e a distribuição dos materiais.

Segundo o Tribunal, a decisão não interrompe pagamentos já devidamente comprovados nem afeta o fornecimento da alimentação escolar aos estudantes.

O Plenário também autorizou a ampliação da fiscalização para outras escolas da zona rural de Breves, caso a equipe técnica identifique necessidade durante a investigação. Em caso de descumprimento das determinações, a gestora responsável poderá ser multada diariamente, além de responder a outras medidas legais cabíveis.

Leia também: