A Câmara dos Deputados aprovou por 323 votos a 119 e uma abstenção, o projeto de lei que propõe taxar a renda obtida com investimentos no exterior, as offshores, e fundos exclusivos no país com poucos cotistas, os chamados super-ricos. Apenas as bancadas do Novo e do PL orientaram voto contra. A aprovação é outra grande vitória do Governo Lula.
Pela legislação atual, os fundos de alta renda, tanto no exterior quanto no Brasil, só são tributados quando os detentores retiram seus lucros, o chamado “resgate”, o que pode levar anos ou nunca acontecer. Com o projeto de lei, esses fundos exclusivos passarão a ser taxados semestralmente, no sistema chamado de “come-cotas”, e os offshore, uma vez por ano, o que levará a um aumento da arrecadação federal.
A previsão inicial de arrecadação em 2024 com a taxação das offshores era de R$ 7 bilhões e com a tributação dos fundos exclusivos era de R$ 13 bilhões. Após as alterações feitas pelo relator, a equipe econômica ainda não divulgou novas estimativas.
O texto aprovado aumentou de 6% para 8% a alíquota a ser paga pelos detentores dos fundos, tanto no Brasil quanto no exterior, na atualização dos ganhos acumulados até agora.A pedido do Ministério da Fazenda, a possibilidade de início dessa atualização do estoque dos fundos foi antecipada de maio de 2024 para dezembro de 2023, o que permitirá ao governo aliviar as contas públicas também neste ano.
Baseado na divulgação da Câmara dos Deputados, o Portal Estado do Pará On-line mostra como votou cada um dos 17 deputados federais paraenses, sendo que três estavam ausentes:
A FAVOR – 11
Airton Faleiro (PT)
Alessandra Haber (MDB)
Antônio Doido (MDB)
Dilvanda Faro (PT)
Elcione Barbalho (MDB)
Henderson Pinto (MDB)
Júnior Ferrari (PSD)
Keniston Braga (MDB)
Olival Marques (MDB)
Raimundo Santos (PSD)
Renilce Nicodemos (MDB)
CONTRA – 13
Delegado Kaveira (PL)
Éder Mauro (PL)
Joaquim Passarinho (PL)
Ausentes
Andréia Siqueira (MDB)
Hélio Leite (União Brasil)
José Priante (MDB)
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