Ministro do STJ perde o cargo após decisão sobre denúncias de assédio e importunação sexual

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria absoluta, aplicar a pena de perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, investigado por denúncias de assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (6) e representa a primeira aplicação da nova punição máxima prevista para magistrados em casos de infrações disciplinares graves.

Ao todo, 24 ministros votaram pela disponibilidade, com perda do cargo, enquanto quatro defenderam a aplicação da aposentadoria compulsória, que até então era a sanção mais severa prevista para magistrados. Apesar da decisão, a demissão não é imediata. O STJ deverá encaminhar o caso à Advocacia-Geral da União (AGU), que terá prazo para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com a ação necessária para efetivar a perda do cargo.

Marco Buzzi está afastado das funções desde fevereiro deste ano, quando foi instaurado o processo disciplinar. Durante esse período, permaneceu proibido de acessar as dependências do tribunal e continuará afastado até a conclusão dos trâmites legais, recebendo remuneração proporcional.

O ministro responde a duas denúncias analisadas no processo disciplinar. Em uma delas, uma jovem de 18 anos afirma ter sido vítima de importunação sexual durante um período de férias em Balneário Camboriú (SC). A outra foi apresentada por uma ex-servidora do gabinete, que relata episódios de assédio sexual, importunação e condutas consideradas inadequadas no ambiente de trabalho.

Em relatório encaminhado ao STJ, a Procuradoria-Geral da República (PGR) concluiu que os relatos das denunciantes são consistentes e encontram respaldo nas provas reunidas durante a investigação. Segundo a procuradoria, houve violação dos deveres funcionais, da dignidade, da integridade e do decoro exigidos da magistratura.

Ao longo de todo o processo, Marco Buzzi negou as acusações. Em nota divulgada após o julgamento, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos adotados pela Corte e afirmou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Os advogados sustentam que os fatos narrados pelas denunciantes “não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido diante dos elementos objetivos constantes dos autos”.

Com informações do G1*

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