O Governo do Pará publicou na segunda-feira (9) o edital de concorrência pública internacional para a concessão dos serviços de saneamento básico nas áreas urbanas de 27 municípios do Bloco C, que abrange as regiões do Baixo Amazonas e do sudoeste do estado. O modelo de concessão, estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), prevê investimentos de R$ 3,6 bilhões para universalizar o abastecimento de água e a coleta e tratamento de esgoto até 2039, além de R$ 6 bilhões em despesas operacionais ao longo dos 40 anos de contrato.
O edital está disponível no Portal Nacional de Compras Públicas (PNCP) e no Portal Eletrônico de Compras do Governo do Estado do Pará (Compraspará), com leilão marcado para o dia 5 de agosto, no auditório da B3, em São Paulo. A última tentativa de concessão para o Bloco C, realizada em 11 de abril, não recebeu propostas, embora a AEGEA Saneamento tenha vencido os leilões dos Blocos A, B e D, com investimentos totais de R$ 15,2 bilhões.
Para tornar o projeto mais atrativo, o governo revisou as condições da concessão, parcelando o valor da outorga de R$ 400,6 milhões ao longo de 20 anos, com parcelas reduzidas nos períodos de maior necessidade de investimento. Atualmente, o Bloco C registra cobertura de abastecimento de água de 67% e coleta de esgoto de apenas 12,3%, além de perdas de água superiores a 49%.
As metas contratuais estipulam a ampliação da cobertura de água para 99% e a redução das perdas para 25% até 2033, além de elevar a cobertura do tratamento de esgoto para 90% até 2039. Cerca de 800 mil habitantes serão beneficiados, incluindo as cidades de Santarém e Altamira.
O edital mantém a tarifa social, beneficiando até 30% dos domicílios da área de concessão, e a política de modicidade tarifária, com subsídios para usuários vulneráveis, financiados pela outorga do Bloco A.
Com este edital, o investimento total em saneamento no Pará alcança R$ 18,8 bilhões, somando os recursos dos Blocos A, B, C e D, fortalecendo a infraestrutura e qualidade de vida da população paraense.
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