O desembargador Roberto Gonçalves de Moura suspendeu, nesta sexta-feira (11), a liminar que excluía Ananindeua do leilão de concessão da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa). A decisão anterior atendia parcialmente a um pedido da prefeitura do município, que questionava a legalidade da licitação, realizada hoje na sede da B3, em São Paulo.
Na nova decisão, o magistrado considerou que a exclusão causaria grave lesão à ordem administrativa, à saúde pública, à segurança sanitária e à economia estadual. “Restando caracterizada a potencialidade de grave lesão à ordem pública administrativa, à saúde, à segurança e à economia públicas, defiro o pedido de suspensão da liminar”, afirmou o desembargador em sua decisão.
Com a liminar suspensa, Ananindeua volta a integrar o Bloco A do leilão, que inclui também Belém e Marituba — as cidades mais rentáveis da Cosanpa. O bloco prevê uma outorga fixa mínima de R$ 1,042 bilhão, além de uma outorga variável ao longo do contrato de concessão.
A licitação, que teve início às 14h, abrange ainda os Blocos B e D, totalizando 99 cidades e estimativa de R$ 15,2 bilhões em investimentos. O objetivo é universalizar os serviços de abastecimento de água e coleta de esgoto no estado.
Quatro grupos apresentaram propostas: Aegea, Azevedo & Travassos, Servpred e o Consórcio Eldorado Saneamento. Um quarto bloco, inicialmente previsto, foi retirado do certame por falta de interessados e deverá ser reformulado.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o prefeito de Ananindeua, Daniel Santos (PSB) e sua esposa, a deputada federal Alessandra Haber (MDB), falaram sobre o leilão. “Querem vender a Cosanpa e você pode ter que pagar a conta. Fique atento! Esse modelo precisa ser construído com diálogo, de forma justa, afim de beneficiar quem mais sofre com esse problema que são os municípios, as pessoas. O modelo precisa garantir a melhoria na qualidade e que o preço não suba de forma abusiva. Vamos continuar trabalhando pra construir um modelo democrático e conversado com todos os municípios”, disseram.
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