O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou na tarde desta terça-feira (2) que a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 (PEC 221/2019) não terá votação direta ou célere no Plenário.
O parlamentar assegurou que o texto obrigatoriamente cumprirá o rito tradicional de passagem pelas comissões temáticas da Casa antes de ser submetido ao voto do conjunto dos senadores.
A declaração ocorre logo após a matéria ser chancelada em dois turnos por ampla maioria na Câmara dos Deputados, no último dia 27 de maio, após cinco meses de debates internos.
Alcolumbre rebateu cobranças de alas partidárias por celeridade, sustentando que o papel institucional do Senado é atuar como uma câmara revisora de envergadura, aplicando aperfeiçoamentos técnicos necessários ao texto e ouvindo todos os setores da sociedade civil afetados pela transição econômica.
A proposta em debate visa alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para reduzir o teto da jornada máxima semanal de 44 horas para 40 horas. Na prática, a medida extingue o modelo atual de seis dias laborais por um de descanso, instituindo a escala de cinco dias trabalhados por dois de descanso (escala 5×2) em âmbito nacional.
“Eu quero que a gente fique com a maturidade institucional, com o dever cívico, com a nossa consciência. Não pode uma rede social, um ou outro ator cobrar do Senado que a matéria chegue de manhã e que a gente vote de tarde”, declarou o presidente Davi Alcolumbre.
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