Um grupo de parlamentares articulou uma reação política no Congresso Nacional após a aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados. Sob a liderança do senador Rogério Marinho (PL-RN), foi apresentada a PEC 12/2026, proposta de emenda à Constituição que institui um modelo de jornada flexível focado no pagamento exclusivo de horas trabalhadas.
Apelidada por críticos e movimentos sindicais de “escala 7×0”, sob o argumento de que abre brechas para o trabalho ininterrupto sem dias fixos de repouso garantidos pela CLT. Entre os signatários que validaram a abertura de tramitação do texto está o senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA).
O projeto determina que o contrato individual firmado entre o empregador e o funcionário terá prevalência legal sobre as convenções e acordos coletivos de trabalho. Sob este formato, direitos trabalhistas consolidados, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), férias remuneradas e o 13º salário, passariam a ser calculados e pagos de forma proporcional às horas executadas.
Liberdade de escolha versus risco de inflação e desemprego
Os defensores da emenda constitucional sustentam que o objetivo da matéria é ampliar a autonomia do trabalhador, permitindo que ele adeque sua rotina às oscilações do mercado. A justificativa oficial compara o modelo ao sistema de contratação por hora utilizado nos Estados Unidos, onde o cidadão define sua carga horária de disponibilidade.
Por outro lado, os autores do texto atacam a PEC 221/2019, aprovada na Câmara com apoio do governo federal para fixar a jornada em 40 horas semanais (escala 5×2). Rogério Marinho classificou a redução obrigatória sem corte salarial como uma “ação eleitoreira”, argumentando que a mudança deve inflacionar produtos e empurrar pequenas empresas para a informalidade.
“Se há uma redução da jornada, é evidente que vai haver um aumento no custo da produção de bens e serviços gerados por qualquer empresa no Brasil. E o empresário vai repassar essa diferença para o preço dos produtos”, declarou Marinho, apontando riscos de demissões em massa de trabalhadores com salários mais altos.
A deputada Erika Hilton (PSOL- RJ) denunciou a PEC. Ela argumentou que as brechas desse texto acabariam com as garantias da CLT, abrindo espaço para a chamada escala 7×0.
Confira a lista de senadores que assinaram a proposta:
- PL (Partido Liberal):
- Rogério Marinho (RN) — Autor da PEC
- Marcos Rogério (RO)
- Hermes Klann (SC)
- Magno Malta (ES)
- Astronauta Marcos Pontes (SP)
- Wilder Morais (GO)
- Jaime Bagattoli (RO)
- Flávio Bolsonaro (RJ)
- Carlos Portinho (RJ)
- Eduardo Gomes (TO)
- Sergio Moro (PR)
- Efraim Filho (PB)
- Izalci Lucas (DF)
- Wellington Fagundes (MT)
- PP (Progressistas):
- Laércio Oliveira (SE)
- Luis Carlos Heinze (RS)
- Ciro Nogueira (PI)
- Tereza Cristina (MS)
- Dr. Hiran (RR)
- Esperidião Amin (SC)
- PSD (Partido Social Democrático):
- Lucas Barreto (AP)
- Vanderlan Cardoso (GO)
- Sérgio Petecão (AC)
- Nelsinho Trad (MS)
- Carlos Viana (MG)
- Republicanos:
- Damares Alves (DF)
- Hamilton Mourão (RS)
- Angelo Coronel (BA)
- Roberta Acioly (RR)
- Cleitinho (MG)
- PSDB (Partido da Social Democracia Brasileira):
- Plínio Valério (AM)
- Dra. Eudócia (AL)
- Oriovisto Guimarães (PR)
- Podemos:
- Zequinha Marinho (PA) — Representante paraense
- Styvenson Valentim (RN)
- Outras legendas:
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Marcio Bittar (União-AC)
- Romário (PL-RJ)
- Marcos do Val (Avante-ES)
- Jayme Campos (União-MT)
Leia também: