O Ministério Público Federal encaminhou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos um diagnóstico sobre os impactos da mineração ilegal na Amazônia brasileira. O material aponta um cenário de violações ambientais e sociais, além da atuação do garimpo como atividade ligada ao crime organizado.
Segundo o órgão, o documento complementa informações já apresentadas em audiência internacional realizada em março de 2026 e pode embasar recomendações ao Brasil. Em caso de descumprimento, o caso pode chegar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Um dos principais alertas do MPF é a contaminação por mercúrio, considerada uma das situações mais graves. Estudos citados indicam a presença da substância em peixes consumidos na região, afetando populações ribeirinhas e indígenas e trazendo riscos à saúde, inclusive danos neurológicos.
O documento também aponta a ausência de um sistema nacional de monitoramento, o que dificulta dimensionar o problema. Além disso, destaca o ingresso ilegal de mercúrio no país, associado a redes criminosas, e inconsistências entre normas brasileiras e acordos internacionais. O MPF ainda demonstra preocupação com regras que permitem, em determinadas situações, o uso de mercúrio no garimpo, o que, segundo o órgão, contraria compromissos ambientais assumidos pelo Brasil.
Impactos sociais
O diagnóstico também aborda os efeitos sociais da atividade, com impactos diretos em comunidades vulneráveis. A situação na Terra Indígena Yanomami é citada como exemplo de crise humanitária, marcada por contaminação, insegurança alimentar e doenças. O documento ainda menciona a migração de garimpeiros para outras áreas da Amazônia e alerta para propostas em discussão no Congresso que podem enfraquecer a fiscalização ambiental.
Para o MPF, o enfrentamento da mineração ilegal exige ações contínuas, estruturadas e integradas, além de cooperação internacional. O órgão defende que o tema continue sob atenção da comunidade internacional diante da gravidade dos impactos.
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