A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara validou nesta quarta-feira (22), por consenso, o seguimento de propostas que visam extinguir a jornada de trabalho 6×1. O parecer do deputado Paulo Azi confirmou que os textos respeitam as normas constitucionais, encaminhando a discussão para uma comissão especial.
A análise técnica não alterou o conteúdo das propostas, focando apenas na viabilidade jurídica da tramitação em conjunto de duas PECs. Parlamentares favoráveis destacam a melhoria na qualidade de vida, enquanto críticos alertam para possíveis custos elevados aos empregadores sem ajuste salarial.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, articulou a aceleração dos prazos regimentais para garantir a votação imediata nesta semana. Ele se comprometeu a instalar o colegiado especial rapidamente, visando concluir a tramitação na Casa até o encerramento de maio.
O debate central envolve a redução da carga semanal para 36 horas sem que haja impacto nos rendimentos mensais do trabalhador. Uma das propostas sugere a implementação em quatro dias semanais, enquanto outra prevê uma transição gradual ao longo de dez anos.
O Governo Federal também enviou um projeto próprio com urgência, defendendo o modelo 5×2 com limite de 40 horas semanais. Apesar da pressão do Executivo, a cúpula do Congresso prioriza o caminho da emenda constitucional para manter o protagonismo legislativo.
Entidades sindicais defendem que o descanso maior gera produtividade, contrapondo-se ao temor de setores produtivos sobre inflação e alta de preços. A medida possui forte apelo popular em ano eleitoral, tornando-se pauta prioritária no cenário político nacional.
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