Sefa apreende lancha de luxo avaliada em R$ 1,8 milhão por fraude fiscal em Novo Progresso

Fiscais de receitas estaduais da Secretaria de Estado da Fazenda do Pará (Sefa) apreenderam uma embarcação do tipo lancha avaliada em R$ 1.840.000,00 no posto de controle de Serra do Cachimbo, localizado no quilômetro 785 da rodovia BR-163 (Cuiabá-Santarém), em Novo Progresso. A ação ocorreu após a equipe de plantão constatar uma fraude documental na carga, configurada como quebra de trânsito fiscal.

Durante a abordagem ao veículo transportador, os agentes fazendários verificaram que a nota fiscal apresentada indicava uma operação interna fictícia dentro do estado de Minas Gerais. No entanto, o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) e o Manifesto de Documentos Fiscais apontavam que o destino real da lancha de luxo era o estado do Amazonas.

O coordenador da unidade de Serra do Cachimbo, Maycon Freitas, explicou que o motorista não portava nenhuma nota fiscal interestadual ou guias complementares que justificassem a entrada e a circulação do bem em território paraense. Diante da inidoneidade do documento, foi lavrado um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) no valor de R$ 629.280,00 entre imposto devido e multa.

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