Um levantamento apresentado nesta segunda-feira (20) pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), durante a primeira sessão plenária de 2025, revelou a grave situação do saneamento básico nos 144 municípios paraenses. O relatório, elaborado pela Coordenação de Fiscalização Especializada em Meio Ambiente, destacou fragilidades que afetam o acesso a serviços essenciais, como abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, além do manejo de resíduos sólidos.
Segundo os dados, 78 municípios não possuem uma Política Municipal de Saneamento Básico, e 93 não elaboraram o Plano Municipal de Saneamento, instrumento essencial para atingir as metas do Marco Legal do Saneamento, que estipula a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário até 2033.
O estudo também apontou que 88 cidades não têm previsão para universalizar os serviços de coleta e tratamento de esgoto, e 72 municípios sequer souberam informar metas relacionadas ao abastecimento de água. Além disso, 72,92% das prefeituras relataram não receber recursos externos, dependendo exclusivamente de seus próprios orçamentos para manter os serviços.
A gestão de resíduos sólidos também é preocupante: apenas seis municípios possuem aterros sanitários regularizados, enquanto mais de 85% ainda utilizam lixões improvisados, mesmo após o prazo para encerramento dessas práticas ter expirado em agosto de 2024.
O TCMPA reforçou a urgência de uma ação conjunta entre os governos municipais, estaduais e federais, além do apoio de instituições acadêmicas, para enfrentar os desafios e avançar na universalização do saneamento básico no estado.
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