Justiça volta a analisar licença do Projeto Volta Grande da Belo Sun no Pará em meio a disputa judicial e pressão indígena

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) retoma nesta quarta-feira (24) a análise da licença de instalação do Projeto Volta Grande, empreendimento da mineradora canadense Belo Sun Mining Corp, previsto para a região da Volta Grande do Xingu, no sudoeste do Pará. A decisão ocorre em um contexto de forte disputa judicial, questionamentos ambientais e resistência de comunidades indígenas afetadas.

O projeto, que está em tramitação há cerca de 14 anos, prevê a implantação de uma das maiores minas de ouro a céu aberto do Brasil, em área próxima ao Rio Xingu, à Usina Hidrelétrica de Belo Monte e a terras indígenas.

Licença de instalação é o foco do julgamento

No centro da discussão está a validade da Licença de Instalação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) em abril de 2026. Esse tipo de autorização permite apenas o início das obras de infraestrutura, sem liberar a extração de minério, que dependeria de uma futura Licença de Operação.

A concessão da licença tem sido contestada por ações judiciais que apontam possíveis falhas no processo de consulta às comunidades tradicionais, além de impactos socioambientais que não teriam sido plenamente avaliados.

Indígenas da região e organizações sociais pedem a suspensão imediata da autorização, enquanto a empresa tenta flexibilizar 21 das 89 condicionantes impostas pelo órgão ambiental estadual.

Conflito judicial e disputa por condicionantes

A audiência de conciliação ocorre em Brasília, no Núcleo Central de Conciliação do TRF1, e pode influenciar diretamente o julgamento de um recurso principal marcado para 1º de julho, que decidirá o futuro da licença.

O caso ganhou complexidade porque envolve áreas sob responsabilidade da União, como terras indígenas e o Rio Xingu, o que levou a Justiça Federal a assumir a análise do processo, mesmo com a licença tendo sido emitida por um órgão estadual.

Paralelamente, o Ministério Público Federal (MPF) pede a suspensão da licença, argumentando que o modelo atual fragmenta os impactos ambientais e não considera os efeitos cumulativos sobre a região.

Contrato com o Incra também entra na disputa

Outro ponto em análise envolve o contrato de concessão de uso de terras públicas firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que destinou cerca de 2.428 hectares ao projeto minerário.

O acordo foi considerado nulo em primeira instância pela Justiça Federal de Altamira, sob o entendimento de que a área ainda estava vinculada à política de reforma agrária e não poderia ter sua destinação alterada sem decisão formal específica.

O julgamento desse recurso foi retirado da pauta após pedidos de sustentação oral, sem nova data definida.

Indígenas contestam e apontam riscos ambientais

O Movimento de Mulheres Indígenas do Médio Xingu (MMIMX) afirma que não aceita negociar direitos indígenas no processo de conciliação e defende a suspensão imediata da licença.

Críticos do projeto também apontam que a licença atual não contempla estruturas essenciais da mina, como a cava principal e barragens de rejeitos, o que, segundo análises técnicas citadas no processo, indicaria uma possível fragmentação do licenciamento ambiental.

Há ainda questionamentos sobre mudanças no modelo de uso da água e sobre a falta de clareza nas consultas realizadas com comunidades indígenas.

Empresa defende licenciamento e nega irregularidades

Em nota, a Belo Sun afirma que o projeto segue o modelo de licenciamento ambiental “faseado e condicionado”, e que todas as etapas são submetidas à análise dos órgãos competentes.

A empresa também sustenta que não haverá captação direta de água do Rio Xingu na fase atual e afirma respeitar os direitos das comunidades locais e o processo judicial em andamento.

Órgãos ambientais do Pará reforçam que a licença foi emitida por determinação judicial e que o processo inclui condicionantes como restrições ambientais, monitoramento socioambiental e participação de instituições como a Funai.

Já o Ibama afirma que não conduz o licenciamento por se tratar de competência estadual, conforme a legislação vigente.

Processo segue sem definição final

Com decisões judiciais anteriores já tendo suspendido e depois restabelecido etapas do licenciamento, o Projeto Volta Grande segue em um cenário de incerteza jurídica.

A nova análise no TRF1 pode influenciar diretamente o andamento do empreendimento e definir os próximos passos de um dos projetos minerários mais controversos em andamento na Amazônia.

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