MPF aciona Justiça contra Norte Energia por emergência humanitária na Volta Grande do Xingu

O Ministério Público Federal (MPF) converteu uma série de pedidos urgentes em uma ação civil pública definitiva perante a Justiça Federal de Altamira (PA), buscando endurecer as cobranças contra a Norte Energia, concessionária responsável pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte.

O processo judicial visa obrigar a empresa a sanar com máxima urgência as graves deficiências de infraestrutura que afetam 635 famílias em comunidades indígenas, ribeirinhas e de agricultores familiares na Volta Grande do Xingu.

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também é réu no processo devido à omissão na fiscalização ambiental das condicionantes do empreendimento.

Os moradores atingidos vivem no chamado Trecho de Vazão Reduzida (TVR), uma extensão de cerca de 100 quilômetros do Rio Xingu que perdeu até 80% de seu volume original de água, desviada para alimentar as turbinas da hidrelétrica. O rebaixamento drástico do lençol freático secou os poços e as cacimbas tradicionais da região. Segundo o MPF, as comunidades enfrentam uma crise humanitária decorrente da privação de água para consumo, higiene e preparo de alimentos, quadro que tende a se agravar nos próximos meses com a previsão do fenômeno climático El Niño em 2026.

A instalação de sistemas definitivos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário era uma condicionante obrigatória para a operação da hidrelétrica, reiterada em um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) assinado em 2021. Vistorias técnicas do MPF e do próprio Ibama constataram que as obras executadas pela concessionária foram apenas parciais e apresentam falhas severas. Há registros frequentes de poços que secam na estiagem, água barrenta e bombas de captação queimadas por oscilações na rede elétrica ou pela falta das placas de energia solar que haviam sido prometidas pela Norte Energia.

Além do colapso no abastecimento, a ação do MPF denuncia as seguintes irregularidades na região de impacto:

• Cortes Unilaterais de Beneficiários: A Norte Energia excluiu arbitrariamente 189 famílias dos programas de mitigação, usando critérios métricos próprios (como a exigência de morar em uma faixa de até 2 km da margem do rio), ignorando o impacto real da usina nas águas subterrâneas e desconsiderando a dinâmica familiar dos ribeirinhos.
• Apagão de Comunicação e Isolamento: Sem sinal de telefonia ou internet, as comunidades estão isoladas e impossibilitadas de solicitar caminhões-pipa. O cenário é considerado grave pelo MPF por impedir o recebimento de alertas de segurança em tempo real sobre variações abruptas e perigosas na vazão da barragem.
• Crise de Mobilidade: Com o rio seco e a navegação fluvial inviabilizada, a população local passou a depender de 395 quilômetros de estradas vicinais. Contudo, a falta de manutenção por parte da concessionária deixou as vias em condições precárias, prejudicando o transporte escolar e os resgates médicos de urgência.

A concessionária deverá assumir os custos de manutenção dos sistemas elétricos e solares e comprovar, em até 150 dias, a plena potabilidade e o funcionamento dos sistemas definitivos de água e esgoto, além da instalação de internet e da recuperação total das estradas. Para o Ibama, pede-se que a Justiça determine a realização de vistorias fiscalizatórias e a aplicação de sanções num prazo máximo de 180 dias.

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