Justiça condena ex-prefeito e clube por danos ambientais em área rural de São João de Pirabas

A Justiça atendeu a uma ação apresentada pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) e responsabilizou um ex-prefeito de São João de Pirabas e o Independência Futebol Clube por intervenções consideradas irregulares em uma área ambientalmente protegida no Sítio Independência, localizado na zona rural do município.

A decisão reconhece que houve alterações no curso de um igarapé para a construção de uma piscina, além de desmatamento em Área de Preservação Permanente (APP), retirada irregular de areia e execução de obras sem as autorizações exigidas pelos órgãos ambientais.

O processo teve origem após fiscalizações realizadas por equipes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e da Delegacia Especializada em Meio Ambiente (DEMA). Os relatórios e perícias reunidos durante a investigação apontaram a existência dos danos ambientais e também indicaram o uso de equipamentos e servidores públicos municipais durante a execução das intervenções.

Na sentença, a Justiça determinou que os responsáveis elaborem e apresentem, após o trânsito em julgado da decisão, um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD). O documento deverá ser aprovado pelo órgão ambiental competente e prever medidas para restaurar o local, incluindo a retirada do barramento construído no igarapé e o restabelecimento do fluxo natural das águas.

Além da recuperação ambiental, os condenados não poderão realizar novas obras, desmatamentos, extração de areia ou qualquer outra intervenção na área sem a devida autorização dos órgãos responsáveis. O descumprimento da determinação poderá resultar na aplicação de multa.

A decisão também estabeleceu o pagamento de R$ 10 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. O pedido de indenização por danos materiais não foi acolhido, já que a recomposição da área degradada foi considerada a principal forma de reparação dos prejuízos ambientais.

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