Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados propõe impedir que pessoas com dívidas de pensão alimentícia frequentem estádios e outros eventos esportivos O Projeto de Lei 2581/2026 foi protocolado pela deputada federal Sâmia Bomfim e prevê alterações no Código de Processo Civil e na Lei Geral do Esporte. Pela proposta, a Justiça poderá determinar, por tempo limitado, a restrição de acesso de devedores de pensão a arenas esportivas e competições.
Caso a medida seja aprovada, administradores de estádios e organizadores de eventos deverão adotar mecanismos que permitam identificar e impedir a entrada de pessoas atingidas por decisões judiciais dessa natureza.
Cobrança complementar
De acordo com a justificativa apresentada pela parlamentar, a proposta surge diante da avaliação de que os instrumentos atualmente disponíveis nem sempre conseguem garantir o pagamento da pensão alimentícia. O texto estabelece que a restrição de acesso a eventos esportivos não substituirá as medidas já previstas na legislação, como a penhora de bens e a prisão civil do devedor. A intenção é acrescentar mais uma ferramenta para aumentar a efetividade das decisões judiciais.
O projeto foi inspirado em iniciativa semelhante adotada na Argentina, onde pessoas inadimplentes com pensão alimentícia passaram a ter restrições para frequentar estádios durante partidas de futebol e grandes eventos esportivos.
Ao anunciar o projeto nas redes sociais, Sâmia Bomfim afirmou que a medida pretende criar um novo mecanismo de pressão para garantir os direitos de crianças e adolescentes e reforçou que o pagamento da pensão alimentícia é uma obrigação legal dos responsáveis.
O projeto ainda deverá passar pela tramitação nas comissões da Câmara antes de seguir para análise dos parlamentares.
Leia também: