O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou, nesta quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, que buscava anular o julgamento que o condenou pela tortura e morte do menino Henry Borel. Com a decisão, permanece válida a sentença que fixou pena superior a 43 anos de prisão.
A decisão foi proferida pela segunda vice-presidente do TJ-RJ, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, que entendeu que a defesa não apresentou elementos capazes de comprovar a ilegalidade da decisão anterior.
O recurso contestava o entendimento da 7ª Câmara Criminal do Tribunal, que já havia rejeitado, em maio, o pedido para transferir o julgamento para outra cidade. Segundo a defesa, a ampla repercussão do caso poderia comprometer a imparcialidade dos jurados. Caso o pedido fosse aceito, um novo júri poderia ser realizado.
Pai de Henry Borel e assistente de acusação ao lado do Ministério Público, Leniel Borel afirmou que a nova decisão confirma que não havia justificativa para retirar o julgamento.
Dr. Jairinho foi condenado, em junho deste ano, pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021. Na época do crime, o menino, de 4 anos, morava com a mãe, Monique Medeiros, e com o então padrasto.
No mesmo julgamento, Monique Medeiros teve a acusação desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho, mas a pena foi considerada cumprida em razão do período em que permaneceu presa preventivamente.
O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário do Rio de Janeiro.
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