A repercussão de uma investigação sobre os custos do Parque da Cidade, em Belém, chegou ao Ministério Público Federal. O PSOL informou ter protocolado uma representação pedindo a apuração de possível superfaturamento e de eventuais irregularidades na execução da obra, apresentada como um dos principais legados da COP30.
O pedido foi anunciado pela ex-deputada estadual e pré-candidata ao Governo do Pará Araceli Lemos. A iniciativa ocorre após a divulgação de um vídeo do jornalista investigativo Adriano Wilkson, no qual ele compara a estimativa financeira do projeto original com o valor posteriormente divulgado para a construção do complexo.
Segundo o levantamento apresentado pelo jornalista, a proposta vencedora do concurso nacional de arquitetura estimava em aproximadamente R$ 65,8 milhões a implantação do Parque da Cidade. Anos depois, o investimento anunciado oficialmente chegou a R$ 980 milhões.
A diferença nominal entre os dois valores é de R$ 914,2 milhões. Em termos proporcionais, o orçamento divulgado para a obra corresponde a quase 15 vezes a estimativa atribuída ao projeto original.
A disparidade, por si só, não comprova superfaturamento. Para chegar a essa conclusão, seria necessária uma auditoria técnica que comparasse projetos, serviços, quantitativos, preços unitários e eventuais mudanças de escopo. Entretanto, o tamanho da diferença exige que o Governo do Pará e a Vale apresentem à sociedade os documentos capazes de explicar como a obra passou de R$ 65,8 milhões para R$ 980 milhões.
Projeto escolhido pela população foi modificado
O Parque da Cidade foi projetado para ocupar a área do antigo Aeroporto Brigadeiro Protásio, desativado em 2021. O desenho arquitetônico foi definido por meio de concurso nacional, precedido de consulta pública e votação popular.
A proposta vencedora previa uma ampla estrutura ambiental, cultural, esportiva e de convivência. Entre os equipamentos anunciados estavam cinema, teatro multiuso, biblioteca, fonoteca, estúdios de gravação, museu da aviação, torre de observação, mercado de produtos regionais, bosques e lagos.
Parte dessas estruturas não estava disponível ao público quando o levantamento apresentado no vídeo foi realizado. O parque entregue conta com quadras esportivas, pista de skate, lago artificial, espaços gastronômicos e instalações destinadas à economia criativa, mas não corresponde integralmente ao projeto que venceu a consulta popular.
O próprio Governo do Pará informou, em outubro de 2024, que os R$ 980 milhões seriam investidos em uma área de 500 mil metros quadrados e que a primeira fase seria voltada às necessidades da COP30. Na ocasião, a gestão estadual também relacionou cinema, biblioteca e teatro multiuso entre os equipamentos previstos para o complexo. A informação consta em publicação da Agência Pará.
A divisão da construção em etapas torna ainda mais necessária a publicação de um cronograma completo, com a identificação do que foi concluído, do que permanece em execução, do que foi retirado do projeto e de quanto ainda será gasto.
R$ 980 milhões foram executados por meio da Vale
Embora a obra tenha sido frequentemente apresentada como investimento da mineradora Vale, os recursos estão ligados ao programa Estrutura Pará, mecanismo que permite a conversão de parte da Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários em obras públicas.
A Taxa de Fiscalização de Recursos Minerários, conhecida como TFRM, foi criada para financiar a fiscalização das atividades de mineração no estado. Depois que o Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade da cobrança, o Governo do Pará regulamentou o programa que possibilita às mineradoras executar projetos de infraestrutura como forma de pagamento de parte da obrigação.
A Vale informou que o programa permite converter até 40% da TFRM em obras. No caso do Parque da Cidade, a própria mineradora ficou responsável pela contratação da construtora e pelo gerenciamento da execução.
Portanto, não se trata simplesmente de uma doação ou ação de caridade empresarial. São valores relacionados a uma obrigação tributária e convertidos em patrimônio público, o que mantém o dever de transparência, fiscalização e prestação de contas.
Reportagem da Capital Reset informou que a Vale investiu R$ 980 milhões no complexo. A Secretaria da Fazenda declarou, na ocasião, que o Estrutura Pará não representa renúncia fiscal, pois o pagamento seria integral, realizado em dinheiro e, parcialmente, por meio das obras autorizadas.
Documentos precisam ser apresentados
O ponto central levantado pela investigação não se restringe ao valor final. A cobrança envolve a dificuldade para localizar, nos canais públicos, uma prestação de contas detalhada sobre a composição dos R$ 980 milhões.
Para esclarecer o caso, o Governo do Pará e a Vale precisam tornar públicos:
- o projeto executivo completo e suas alterações;
- a planilha orçamentária com preços e quantitativos;
- os contratos firmados com construtoras e fornecedores;
- os relatórios de medição e recebimento dos serviços;
- os equipamentos retirados ou adiados;
- os custos das estruturas temporárias da COP30;
- o cronograma e o orçamento das etapas ainda não entregues;
- os pareceres técnicos que autorizaram a compensação tributária.
Sem esses documentos, a sociedade fica diante de dois números muito distantes, mas sem a chamada “planilha-ponte” capaz de demonstrar tecnicamente como se chegou ao valor final.
Morte de adolescente agravou cobranças
Os questionamentos sobre a execução e a manutenção do parque ganharam maior gravidade após a morte de Kelvin Paixão Rocha, de 16 anos. O adolescente sofreu uma descarga elétrica nas proximidades da pista de skate, no dia 8 de julho.
Depois do caso, a Secretaria de Estado de Cultura informou o encerramento do contrato com a empresa responsável pela manutenção e determinou uma avaliação da infraestrutura do complexo. Atividades programadas para o período de férias também foram interrompidas enquanto são realizadas inspeções técnicas.
A investigação sobre a morte deve ocorrer separadamente da apuração financeira da obra. Os dois assuntos, entretanto, convergem em uma questão fundamental: quem projetou, executou, fiscalizou, recebeu e ficou responsável pela manutenção das instalações?
Diferença exige auditoria independente
A representação anunciada pelo PSOL solicita que o Ministério Público Federal investigue as informações divulgadas por Adriano Wilkson. O protocolo, contudo, não significa que o MPF já tenha concluído pela existência de superfaturamento ou responsabilidade de agentes públicos e empresas.
A diferença de quase R$ 1 bilhão constitui um alerta que precisa ser examinado por órgãos técnicos e de controle. Caberá à investigação verificar se os valores comparados correspondem ao mesmo escopo, quais serviços foram acrescentados por causa da COP30 e se os preços pagos estão de acordo com os praticados no mercado.
Mais do que responder por meio de notas genéricas, o Governo do Pará e a Vale devem apresentar documentos, planilhas e cronogramas. Em uma obra pública de R$ 980 milhões, transparência não pode ser um detalhe arquitetônico deixado para a próxima etapa.
O Estado do Pará Online já havia solicitado posicionamentos ao Governo do Pará e à Vale sobre os custos e a execução do projeto. O espaço permanece aberto para as manifestações das partes citadas.
Para quem ainda não assistiu o vídeo de onde partiu a denúncia, basta clicar abaixo:
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