O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou novas restrições ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em decisão publicada nesta sexta-feira (17), o magistrado proibiu Bolsonaro de receber visitas por 30 dias, ampliou as limitações relacionadas à prisão domiciliar e manteve a proibição para que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) visite o pai pelos próximos 90 dias.
A decisão foi tomada após o senador Flávio Bolsonaro publicar nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente. Segundo Alexandre de Moraes, a divulgação descumpriu a determinação que já proibia Bolsonaro de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
No despacho, o ministro afirmou que houve desrespeito às medidas cautelares impostas ao ex-presidente e destacou que o cumprimento dessas determinações é obrigatório para a manutenção da prisão domiciliar.
Além da suspensão das visitas por 30 dias, Moraes determinou que Jair Bolsonaro não poderá receber visitantes com finalidade político-eleitoral até o encerramento das eleições de outubro.
Outra medida imposta impede o ex-presidente de divulgar manifestos de natureza político-eleitoral, inclusive por meio de terceiros e por qualquer meio de divulgação.
Mais cedo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao STF parecer favorável à manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro. Na sequência, a defesa do ex-presidente pediu autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, pudesse visitá-lo.
Com as novas restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, a visita solicitada pela defesa tende a não ocorrer.
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