No próximo domingo, 1º de junho, será realizado um ato mundial contra o Projeto de Lei 2.159/2021, recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados na última quarta-feira (21). A mobilização integra uma articulação nacional promovida pela Converge Brasil, uma rede formada por movimentos sociais, coletivos, organizações e ativistas de todo o país.
O protesto é uma resposta direta ao que vem sendo chamado de “PL da Devastação”, por flexibilizar significativamente as regras do licenciamento ambiental no Brasil. O projeto propõe permitir que novos empreendimentos façam autodeclarações, dispensando a exigência de estudos detalhados de impacto ambiental — uma mudança que pode comprometer seriamente a proteção dos ecossistemas.
O que é PL da Devastação?
Basicamente, o projeto altera o processo de licenciamento ambiental no país. O texto permite que empreendimentos obtenham licenças de forma automática, apenas com base na autodeclaração do empreendedor, sem necessidade de análises técnicas prévias. A única exceção é para casos classificados como de “alto risco ambiental”.
Especialistas apontam que o PL compromete a prevenção de danos ambientais e enfraquece a capacidade de fiscalização dos órgãos competentes.
Como foi a votação na Câmara dos Deputados?
Com 54 votos a favor e 13 contrários, o texto foi aprovado no Senado e segue agora para análise na Câmara dos Deputados. Os senadores paraenses Zequinha Marinho (Podemos) e Jader Barbalho (MDB) votaram a favor da proposta, que teve sua tramitação encerrada ontem (26), quando foi remetida à Câmara.
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