STM determina perda de patente de militar acusado de transmitir HIV a duas mulheres

O Superior Tribunal Militar (STM) determinou a perda da patente de um segundo-tenente reformado do Exército acusado de ter transmitido intencionalmente o vírus HIV a duas mulheres. A decisão foi tomada na quarta-feira (5), durante julgamento do caso.

Segundo o Ministério Público Militar (MPM), o militar sabia que era soropositivo, mas não revelou a condição de saúde às ex-companheiras. Conforme a acusação, ele teria usado a condição de integrante do Exército para conquistar a confiança das mulheres e afirmado que fazia exames médicos regularmente.

Entenda a decisão

O caso foi analisado pelo plenário do STM a partir do voto do ministro José Barroso Filho. Os ministros acompanharam o entendimento apresentado pelo MPM e concluíram que a conduta atribuída ao militar ultrapassou a esfera pessoal.

Na avaliação do tribunal, o comportamento comprometeu princípios éticos e morais ligados à carreira militar, além de atingir o decoro da classe e a imagem do Exército. Por esse motivo, foi determinada a perda da patente. A defesa apresentou uma interpretação diferente. Os advogados argumentaram que os fatos estavam relacionados à vida privada do acusado e não tinham ligação com as funções desempenhadas por ele no Exército.

Condenação na Justiça comum

Além da decisão tomada no âmbito militar, o segundo-tenente reformado também foi condenado pela Justiça comum a seis anos de prisão por lesão corporal gravíssima.

A decisão do STM se refere especificamente à perda da patente do militar, enquanto a condenação a seis anos de prisão foi determinada pela Justiça comum.

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