Alexandre de Moraes nega pedido para visita de Javier Milei a Bolsonaro em prisão domiciliar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para autorizar uma visita do presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período em que Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. O encontro estava previsto para o dia 25 de julho, data em que Milei deve cumprir agenda no Brasil.

Na decisão, Moraes destacou que Bolsonaro está submetido a medidas cautelares que restringem visitas e lembrou a determinação assinada na sexta-feira (17), que proibiu encontros de caráter político-eleitoral até o fim das eleições de 2026. Com base nessa decisão, o ministro considerou o pedido apresentado pelos advogados do ex-presidente como “prejudicado”.

As novas restrições também suspenderam, por 30 dias, as visitas ao ex-presidente, permitindo apenas o acesso de advogados, médicos e profissionais de fisioterapia. Segundo Moraes, a medida foi adotada após o entendimento de que Bolsonaro descumpriu determinações judiciais anteriores relacionadas à comunicação externa.

O ministro apontou que o ex-presidente participou da elaboração de uma “Carta aos Brasileiros”, divulgada nas redes sociais pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no último dia 11 de julho. No documento, Bolsonaro manifesta apoio à pré-candidatura do filho à Presidência da República e pede o engajamento de apoiadores na campanha.

A defesa alegou ao STF que Bolsonaro “jamais soube que a carta seria publicizada”. No entanto, Moraes rejeitou a justificativa, destacando que o conteúdo foi direcionado ao público e classificando a conduta como um “flagrante descumprimento” das medidas cautelares impostas no regime de prisão domiciliar.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar humanitária desde março deste ano, após receber alta hospitalar. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. Na decisão mais recente, Moraes também advertiu que novos descumprimentos das determinações judiciais poderão resultar na revogação do benefício e no retorno do ex-presidente ao sistema prisional em regime fechado.

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