Alexandre de Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar e manda ex-presidente entregar armas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (03) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, mesmo após o término do prazo inicial de 90 dias da medida. Na mesma decisão, o ministro determinou que Bolsonaro entregue, em até 48 horas, todas as armas de fogo registradas em seu nome.

Moraes também ordenou a revogação do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, além da apreensão imediata de todas as armas vinculadas ao registro.

O prazo original da prisão domiciliar havia terminado na última quinta-feira (25). Bolsonaro cumpre atualmente pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em regime domiciliar desde 24 de março, por decisão do STF, em razão de um quadro de broncopneumonia. Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirmou que a manutenção da medida é “razoável, adequada e proporcional” diante das condições humanitárias apresentadas.

Um dos fatores analisados pelo ministro foi a apreensão, no último dia 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro. A arma foi encontrada durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sem o certificado de registro no momento da fiscalização.

Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que a havia encaminhado apenas para conserto. A Polícia Civil do Distrito Federal instaurou inquérito para investigar o caso.

A defesa do ex-presidente sustentou ao STF que não houve irregularidade na manutenção do armamento e argumentou que a situação não deveria impedir a continuidade da prisão domiciliar. Os advogados também afirmaram que a arma estava regularmente registrada e que Bolsonaro não havia sido comunicado sobre eventual suspensão ou cassação do registro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que a eventual caracterização de falta grave seja analisada após a conclusão das investigações.

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