Na manhã da última terça-feira (27), a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, por unanimidade, dois Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo que visam modernizar a estrutura da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) e da Polícia Civil do Pará. As medidas alteram leis estaduais para permitir a atualização de quadros efetivos e a realização de novos concursos públicos.
O Projeto de Lei nº 310/2025 modifica o anexo III da Lei nº 6.687/2004, permitindo a atualização dos cargos administrativos da Polícia Civil, cujos critérios estavam defasados desde os anos 1990. A mudança deve possibilitar a realização de um novo concurso público para recomposição do quadro efetivo da corporação.
Já o PL nº 317/2025 altera a Lei nº 8.096/2015, extingue a antiga Lei nº 5.457/1988 e reestrutura a Semas, que atualmente possui 50% do quadro formado por servidores temporários. A proposta amplia o número de cargos efetivos para 557 e viabiliza a convocação dos aprovados no último concurso, cujo prazo de validade se encerrou em 30 de maio de 2025.
O governador Helder Barbalho (MDB) justificou as propostas como parte da modernização da administração pública estadual, destacando a relevância das mudanças no contexto da realização da COP30 no Pará. As propostas receberam emendas do deputado Iran Lima (MDB) e contaram com apoio da deputada Maria do Carmo (PT), enquanto o deputado Rogério Barra (PL) foi o único a votar contra o PL da Semas.
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