A vereadora Marinor Brito (Psol) apresentou, na Câmara Municipal de Belém, um projeto de lei que prevê descontos na conta de água e esgoto sempre que houver interrupções no fornecimento ou quando a água chegar em condições inadequadas para consumo. A proposta deve começar a ser discutida nesta quarta-feira (6).
De acordo com o texto, a concessionária responsável pelo serviço será obrigada a conceder abatimento na fatura quando o fornecimento for interrompido por mais de 12 horas seguidas ou de forma acumulada dentro de um período de 30 dias. A medida também se aplica a situações em que a água distribuída apresente coloração, sujeira ou características que indiquem impropriedade para uso.
Para ter direito ao desconto, o consumidor deverá registrar a ocorrência, informando o período em que ficou sem abastecimento ou recebeu água imprópria. Caso seja solicitado pela empresa, será possível apresentar provas como fotos, vídeos ou testemunhos no momento da abertura da reclamação.
O projeto estabelece um desconto inicial de 10% na primeira ocorrência registrada no mês. Em casos reincidentes, o abatimento será de 5% a cada novo episódio dentro do mesmo período.
Segundo a parlamentar, a proposta surge em meio ao aumento de reclamações após a concessão do serviço à iniciativa privada. “Moradores de diferentes bairros relatam com frequência falta de água e problemas na qualidade do serviço”, pontua.
O texto também destaca que, em muitos casos, as interrupções acontecem sem aviso prévio, o que amplia os transtornos para a população. A matéria ainda precisa passar pelas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
Leia também: