A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal deve analisar, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que propõe a ampliação das penas para crimes de maus-tratos a animais, além da criação de mecanismos nacionais de prevenção e denúncia. A reunião está prevista para ocorrer a partir das 9h.
A proposta em discussão estabelece a criação de um sistema nacional de prevenção e detecção de maus-tratos, com canais unificados para denúncias anônimas em todo o país. A iniciativa busca organizar dados, facilitar investigações e instituir um cadastro nacional de agressores.
O texto base é o PL 4.262/2025, de autoria do senador Confúcio Moura, que tramita em conjunto com outras dez propostas. O parecer será votado na forma de um substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros, que consolidou os diferentes textos em uma única versão.
Aumento de pena
Caso aprovado, o projeto prevê aumento das penas para maus-tratos, que passarão a variar de 2 a 5 anos de reclusão, podendo chegar a até 6 anos em situações agravadas, como casos de tortura, abuso sexual, morte do animal ou divulgação das agressões em redes sociais.
Atualmente, a legislação prevê detenção de três meses a um ano para maus-tratos em geral, com punições mais severas quando o crime envolve cães e gatos. A proposta busca ampliar esse rigor e incluir novas condutas, como a negligência nos cuidados básicos com animais.
O substitutivo também prevê sanções adicionais, como a proibição de guarda, posse ou propriedade de animais por pessoas condenadas, além da restrição ao exercício de atividades profissionais que envolvam contato com animais.
Outro ponto do projeto é a criação de medidas socioeducativas. O texto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para incluir, entre os deveres de pais e responsáveis, a formação ética voltada ao respeito à vida e ao cuidado com os animais. Também estão previstas medidas educativas para adolescentes, como prestação de serviços em entidades de proteção animal.
De acordo com a relatora, a proposta busca equilibrar o aumento do rigor penal com ações preventivas e educativas, diante de casos recentes de grande repercussão nacional envolvendo crueldade contra animais.
O sistema de denúncias previsto poderá funcionar de forma contínua, com registros por telefone, internet ou aplicativos digitais. As ocorrências serão encaminhadas aos órgãos responsáveis, como autoridades policiais e ambientais. Estados, municípios e o Distrito Federal poderão aderir voluntariamente à iniciativa.
A proposta também determina que estabelecimentos que comercializam animais consultem o cadastro nacional de agressores antes de transferir a guarda ou propriedade dos animais, como forma de prevenir novos casos de violência.
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