PEC do fim da escala 6×1 avança no Senado após conversa entre Alcolumbre e Lula

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 foi encaminhada nesta sexta-feira (14) pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A decisão ocorreu após uma conversa entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na quarta-feira (12).

A PEC estava na mesa do presidente do Senado desde o fim de maio, após ser aprovada pela Câmara dos Deputados. Em nota, Alcolumbre afirmou que o encontro com Lula tratou das prioridades do governo e da agenda legislativa de interesse do país.

Além da proposta que altera a jornada de trabalho, Alcolumbre encaminhou para as comissões competentes a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. As três matérias estão entre as prioridades do governo federal.

Pressão no Senado

A decisão ocorreu na primeira semana de trabalhos deliberativos do Congresso Nacional após o recesso de julho. MDB e PT vinham pressionando Alcolumbre pela liberação da PEC da escala 6×1 para análise nas comissões. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), havia cobrado a votação das propostas em sessão plenária na quarta-feira (12). A bancada do partido também pediu o encaminhamento da PEC do fim da escala 6×1, do projeto sobre minerais críticos e da PEC da Segurança Pública.

A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), afirmou que o encaminhamento das propostas foi resultado do diálogo institucional entre o Executivo e o Congresso.

O que prevê a PEC

A PEC 221 de 2019 prevê o fim da escala 6×1, com dois dias de descanso por semana, além da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial. A proposta permite a compensação de sábados ou domingos trabalhados em categorias que possuem jornadas especiais, desde que sejam mantidas duas folgas remuneradas por semana, em média, dentro do mesmo mês.

O texto também estabelece um período de transição de até 14 meses. Para a maioria dos trabalhadores, 60 dias após a promulgação da eventual emenda, a jornada passaria para o modelo 5×2 e seria reduzida para 42 horas semanais. Após 12 meses dessa primeira mudança, a jornada cairia para 40 horas. Os trabalhadores terceirizados da Administração Pública teriam uma regra de transição diferenciada.

A PEC ainda precisa passar pela análise das comissões e pelas demais etapas de tramitação no Senado antes de uma eventual aprovação definitiva.

Com informações da Agência Brasil*

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