O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) confirmou nesta segunda-feira (18) a vitória de Jaime Barbosa (MDB) como prefeito de Cachoeira do Arari, reformando uma decisão anterior que havia colocado o resultado das eleições municipais sub judice. Com 9.533 votos, representando 61,28% dos votos válidos, Barbosa superou o segundo colocado, Valdo (PRD), que recebeu 38,72% dos votos.
Os votos de Jaime Barbosa haviam sido anulados temporariamente enquanto aguardava o julgamento de seu processo, mas a decisão do TRE garante agora a validade do resultado, consolidando sua vitória. O advogado de Barbosa, Edmar Gonçalves, celebrou a decisão em vídeo publicado nas redes sociais.
A confirmação do mandato de Barbosa fortalece a posição do MDB no estado do Pará, que alcançou mais uma importante vitória nas eleições municipais de 2024.
De acordo com o artigo 16-A da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), candidatos com registro sub judice têm direito a realizar atos de campanha, incluindo o uso de horário eleitoral e a inclusão do nome na urna eletrônica. No entanto, a validade dos votos recebidos fica condicionada ao deferimento definitivo do registro pela Justiça Eleitoral, como ocorreu no caso de Jaime Barbosa.
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