O senador paraense Zequinha Marinho (Podemos-PA) anunciou que vai retirar sua assinatura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2026), que cria a jornada de trabalho flexível por hora. O recuo do parlamentar foi confirmado por meio de um pronunciamento em suas redes sociais na manhã de segunda-feira (1º), após o avanço do texto gerar repercussão. Uma unica postagem da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ) no instagram alcançou mais de um milhão de curtidas e quase 50 mil comentários.
O principal motivo para a mudança de posicionamento, segundo o senador, foi a identificação de um dispositivo no projeto que permite que os contratos individuais firmados diretamente entre patrão e empregado se sobreponham às convenções coletivas. Críticos da medida apelidaram a proposta de “escala 7×0”, alertando para o risco de esvaziamento das garantias da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“A PEC retira a presença do sindicato nas negociações e isso a gente não pode admitir. Dessa forma, sem a presença do sindicato, eu me comprometo aqui em retirar a nossa assinatura da PEC a fim de que a gente possa discutir isso de forma transparente, madura e tranquila”, declarou Zequinha Marinho no comunicado de ontem.
A proposta, protocolada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), surgiu como uma reação direta da ala conservadora à aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados (PEC 221/2019). O texto prevê que benefícios tradicionais, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), o 13º salário e as férias, passem a ser pagos de maneira proporcional às horas de serviço efetivamente executadas.
Na prática do mercado, juristas apontam que a proposta abre caminho para a redução proporcional de rendimentos em casos de diminuição de carga horária. Um trabalhador com salário base atual de R$ 3 mil para cumprir 44 horas semanais, por exemplo, sofreria uma perda de renda, passando a receber cerca de R$ 2,7 mil caso sua jornada fosse reajustada para o modelo de 40 horas semanais previsto pela PEC.
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