Contrato de R$ 16,5 milhões atravessa gestões da Seplad e coloca Hana diante de perguntas sem resposta

Um contrato de R$ 16,5 milhões firmado pela Secretaria de Estado de Planejamento e Administração do Pará (Seplad) passou a representar um teste de transparência para o governo de Hana Ghassan. Relatório de uma sindicância investigativa identificou fragilidades na fiscalização, inconsistências em pagamentos e falhas documentais, mas o destino da apuração permanece desconhecido.

As informações foram reveladas neste domingo (19) pela Coluna Olavo Dutra, que teve acesso ao relatório de 58 páginas produzido por uma comissão da própria Seplad.

O caso ganha uma dimensão política maior por causa da trajetória de Hana dentro da secretaria. Ela esteve à frente do planejamento estadual entre janeiro de 2019 e março de 2022. Depois, já como vice-governadora, voltou a comandar oficialmente a Seplad em 2 de janeiro de 2025 – justamente no período em que a sindicância foi concluída, encaminhada à Consultoria Jurídica e submetida à análise sobre possível abertura de processo sancionatório.

Agora governadora do Pará, Hana ocupa uma posição privilegiada para esclarecer o que aconteceu com a investigação.

Contratação começou a ser estruturada em 2021

O contrato investigado é o de nº 002/2023, celebrado com a empresa High Tech Consultants Eireli para prestação de serviços de consultoria técnica, gerenciamento de convênios, apoio à supervisão de obras, elaboração de estudos, laudos, análises de orçamento e projetos sob responsabilidade da Seplad.

O próprio Relatório de Gestão da Seplad de 2023 registra que o contrato tinha valor global de R$ 16.501.714,18.

Embora tenha sido formalizado em 2023, o procedimento que deu origem à contratação aparece identificado como Processo nº 2021/546776 e Concorrência Pública nº 003/2021. Portanto, sua estruturação começou durante a primeira passagem de Hana Ghassan pelo comando da Seplad.

Essa circunstância não significa, por si só, que ela tenha cometido qualquer irregularidade ou participado das falhas posteriormente apontadas. A homologação e a adjudicação da concorrência somente ocorreram em 16 de janeiro de 2023, sob a responsabilidade da então secretária Elieth de Fátima da Silva Braga, conforme publicação no Diário Oficial do Estado.

A cronologia, no entanto, demonstra que Hana conhecia a estrutura administrativa, os setores responsáveis e o ambiente institucional no qual a contratação foi concebida.

Sindicância encontrou falhas

De acordo com a apuração da Coluna Olavo Dutra, a comissão responsável pela sindicância analisou processos de pagamento, planilhas, medições e depoimentos de servidores.

O relatório registrou problemas como:

• deficiência no acompanhamento da execução contratual;
• ausência de relatórios obrigatórios de fiscalização;
• divergências entre cargos, salários e valores pagos;
• despesas sem comprovação documental considerada suficiente;
• falta de acesso de servidores ao contrato, ao edital e ao termo de referência;
• inexistência ou não disponibilização de um plano de fiscalização.

Servidores ouvidos pela comissão teriam afirmado que receberam a missão de fiscalizar os serviços sem acesso a documentos essenciais para o exercício dessa responsabilidade.

As conclusões não representam condenação da empresa, dos servidores ou dos gestores envolvidos. O próprio relatório teria indicado a necessidade de aprofundar as apurações e assegurar o contraditório e a ampla defesa.

Hana voltou à Seplad no momento decisivo

A sindicância foi instituída em novembro de 2024 e teve seu prazo prorrogado em dezembro daquele ano. A portaria publicada no Diário Oficial vinculou expressamente a investigação ao Processo nº 2024/2453676 e ao processo originário de 2021.

Poucos dias depois, Hana Ghassan retornou ao comando da secretaria. O decreto de nomeação estabeleceu sua posse a partir de 2 de janeiro de 2025, acumulando a condição de vice-governadora com a titularidade da Seplad. A nomeação consta no Diário Oficial de 2 de janeiro de 2025.

Segundo a Coluna Olavo Dutra, em maio de 2025 o processo foi encaminhado à Consultoria Jurídica. No mês seguinte, um parecer determinou a notificação da empresa para apresentação de defesa. Essa manifestação serviria para subsidiar a decisão entre o arquivamento da sindicância e a abertura de um processo administrativo sancionatório.

Essas duas movimentações ocorreram quando Hana era a autoridade máxima da Seplad.

Não é possível afirmar, sem acesso integral ao processo, se a então secretária recebeu pessoalmente o relatório, assinou algum despacho, delegou a decisão ou foi formalmente informada sobre as conclusões. É justamente isso que precisa ser esclarecido.

O que Hana sabe sobre o processo?

Como titular da Seplad no período mais importante da tramitação e atual governadora, Hana Ghassan pode responder às perguntas que continuam em aberto:

• A High Tech Consultants foi efetivamente notificada?
• A empresa apresentou defesa?
• Quem analisou essa manifestação?
• A sindicância foi arquivada?
• Houve abertura de processo administrativo sancionatório?
• Algum servidor foi responsabilizado?
• Os pagamentos foram revisados?
• As falhas de fiscalização foram corrigidas?
• Hana recebeu ou tomou conhecimento do relatório?
• Por que o desfecho não foi tornado público?

As respostas não servem apenas para apontar eventuais responsabilidades. Se a empresa comprovou a regularidade dos serviços e a sindicância foi arquivada, a divulgação da decisão também é necessária para proteger os envolvidos de suspeitas indefinidas.

Transparência agora depende da governadora

O fato de Hana não estar à frente da Seplad quando o contrato foi homologado impede que lhe seja atribuída responsabilidade automática pela contratação. Por outro lado, não se pode ignorar que o processo foi iniciado em 2021, durante sua primeira gestão, e que a etapa decisiva da apuração avançou em 2025, quando ela havia retornado ao comando da secretaria.

A governadora, portanto, não é uma personagem lateral nessa história. Ela conhece a estrutura da Seplad, comandou a pasta em dois períodos e esteve formalmente à frente do órgão quando a empresa deveria ser notificada e a administração precisava decidir sobre o prosseguimento da investigação.

Segundo Olavo Dutra, a Seplad foi procurada para informar a última movimentação do processo, eventual arquivamento e possíveis medidas sancionatórias, mas não respondeu até o fechamento da publicação.

O silêncio administrativo não comprova irregularidade. Mas, quando envolve um contrato superior a R$ 16 milhões e um relatório oficial que aponta falhas de fiscalização, a ausência de resposta inevitavelmente aumenta as dúvidas.

Hoje, mais do que qualquer outro integrante do governo, Hana Ghassan tem autoridade para determinar a divulgação do processo e esclarecer o seu desfecho. Afinal, uma sindicância sem conclusão pública corre o risco de se transformar apenas em um amontoado de páginas guardadas em alguma gaveta da burocracia estadual.

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