Bolsonaro recorre ao STF para tentar liberar visita de Flávio durante prisão domiciliar

O ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta segunda-feira (20), um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que proibiu o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de visitá-lo. A defesa sustenta que, além de filho, Flávio atua como advogado do ex-presidente no processo e, por isso, deve ter garantido o direito de acesso.

O pedido foi protocolado dias após Alexandre de Moraes impedir a visita do senador. A restrição foi determinada depois que Flávio Bolsonaro publicou nas redes sociais uma carta escrita pelo ex-presidente.

Na decisão, o ministro entendeu que houve descumprimento das condições impostas a Bolsonaro durante o cumprimento da prisão domiciliar, que incluem a proibição de utilizar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

No recurso, os advogados argumentam que Flávio Bolsonaro está regularmente constituído como defensor do pai e integra a equipe responsável pela sua defesa no processo em tramitação no Supremo.

Segundo a manifestação apresentada ao STF, o senador não atua apenas como familiar, mas também como advogado, tendo participado da elaboração e assinatura de petições encaminhadas à Corte. A defesa também afirma que Jair Bolsonaro não tinha conhecimento de que a carta seria publicada nas redes sociais e que não houve qualquer orientação ou combinação prévia para que o conteúdo fosse divulgado.

Entenda

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à trama golpista. De acordo com as informações apresentadas pela defesa, a medida foi concedida após uma cirurgia, em razão de seu estado de saúde, enquanto o ex-presidente se recupera de uma pneumonia bacteriana.

Pelas regras estabelecidas durante o cumprimento da pena, qualquer visita ao ex-presidente depende de autorização prévia do ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal no STF.

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