Nesta quarta-feira (18), a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) aprovou o Projeto de Lei 729/2024, que propõe mudanças significativas no Estatuto do Magistério. A sessão ocorreu em meio a uma manifestação de professores da rede estadual de ensino, que protestavam contra as alterações defendidas pelo governador Helder Barbalho (MDB).
O PL, votado em regime de urgência, foi aprovado com 27 votos favoráveis e 11 contrários durante a 36ª sessão ordinária da Alepa, a última do ano. Antes disso, o projeto havia recebido pareceres favoráveis das comissões de Justiça, Finanças e Educação da casa.
Confira a votação:
Deputados que Votaram Contra o PL 729/2024
- Andréia Xarão
- Carlos Bordalo
- Coronel Neil
- Delegado Toni Cunha
- Dirceu Ten Canten
- Elias Santiago
- Fábio Filgueiras
- Lívia Duarte
- Maria do Carmo
- Rogério Barra
- Wescley Tomaz
Principais Mudanças Propostas pelo PL 729/2024
- Extinção da jornada de 150 horas;
- Jornada de 40 horas semanais (200 horas/mês) exige, no mínimo, dois turnos de trabalho;
- Avaliação de desempenho incluirá frequência em cursos de capacitação;
- Gratificação do Sistema Modular de Ensino (SOME) será paga conforme nível de complexidade, substituindo o percentual de 180% sobre o vencimento base;
- Gratificações de Educação Especial, FASEPA e SEAP serão fixadas em valores estabelecidos, sem correção pelo Piso Salarial;
- Professores fora da regência de classe não receberão pagamento por aula suplementar;
- Hora-aula passa a ser de 60 minutos;
- Gratificação SOME não será paga nas férias de julho e janeiro;
- Professores na jornada de 150 horas terão que optar por 100 ou 200 horas.
Protestos e Confronto com a Polícia
A votação foi marcada por manifestações em frente à Alepa, onde professores protestavam contra as mudanças. Durante o ato, houve confronto entre manifestantes e a polícia, que utilizou balas de borracha, spray de pimenta e bombas de efeito moral para dispersar o grupo.
A aprovação do projeto ocorre em meio a críticas da categoria, que considera as mudanças um retrocesso nas condições de trabalho e valorização dos profissionais da educação. O início do ano letivo de 2025 está ameaçado por uma possível greve geral dos professores em resposta às alterações aprovadas.
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