O Ministério Público Federal (MPF) identificou, nesta sexta-feira (29), uma série de problemas na rede de atendimento destinada à população em situação de rua em Belém. A fiscalização integra o acompanhamento do órgão sobre a execução de políticas públicas voltadas a esse público, em cumprimento a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2023.
As vistorias foram conduzidas pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, em unidades de acolhimento e centros de referência da capital. De acordo com o MPF, foram constatados o não cumprimento de decisões judiciais e a permanência — e até agravamento — de falhas estruturais já apontadas em inspeções anteriores.
Entre os locais visitados estão o Serviço de Acolhimento Institucional Fixo 1 (Saif 1), no bairro do Umarizal; o Saif 2, próximo ao Mercado de São Brás; além dos Centros POP de São Brás e de Icoaraci.
Problemas estruturais e falhas no atendimento
Segundo o relatório preliminar do MPF, os principais problemas incluem falta de vagas suficientes para acolhimento, infraestrutura precária, ausência de climatização adequada e número insuficiente de camas em condições apropriadas de uso. Também foram registradas pendências relacionadas a certificações obrigatórias do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária.
O órgão ainda aponta irregularidades na segurança contra incêndio, alimentação fora dos padrões nutricionais recomendados, ausência de kits de higiene individual e falhas no atendimento a crianças e adolescentes.
Outros pontos destacados envolvem a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência, deficiência no quadro de servidores, atendimento limitado a migrantes e inexistência de estrutura específica para idosos.
Ações judiciais e determinação da Justiça
O MPF já acompanha o caso há anos e, segundo o procurador responsável, a situação levou ao ajuizamento de uma ação civil pública na 5ª Vara Federal de Belém. No processo, a Justiça Federal determinou, em decisão liminar, a ampliação da rede de acolhimento com a criação de pelo menos 320 novas vagas em abrigos noturnos, medida que ainda não teria sido totalmente cumprida pelo poder público municipal.
Os relatórios produzidos após a fiscalização serão encaminhados a órgãos competentes e devem servir como base para o andamento das ações judiciais em curso contra o Município de Belém, o Estado do Pará e a União.
População em situação de rua cresce na capital
Dados do Cadastro Único utilizados pelo MPF indicam que Belém registrava, em 2025, ao menos 1.952 pessoas em situação de rua. O órgão alerta, porém, que o número real pode ser maior devido à subnotificação.
Segundo estimativas citadas pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua, esse contingente teria crescido mais de 500% nos últimos oito anos na capital paraense.
O MPF também chama atenção para a ausência de dados oficiais consolidados, o que dificulta o planejamento de políticas públicas. Por isso, o órgão reforça a necessidade de uma contagem oficial dessa população como base para ações mais efetivas de assistência social.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Belém e aguarda um posicionamento.
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