Justiça Eleitoral suspende divulgação de pesquisa eleitoral registrada no TRE-PA

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão da divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº PA-09674/2026, realizada pelo Instituto Veritá. A decisão foi assinada pela juíza Carina Cátia Bastos de Senna, do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), em uma ação proposta pela Federação Brasil da Esperança (FE Brasil).

Segundo a decisão, a magistrada determinou que a pesquisa não seja divulgada até nova decisão da Justiça. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil. No documento, a juíza apontou que o registro da pesquisa apresenta irregularidades que, segundo ela, comprometem a transparência exigida pela legislação eleitoral.

Um dos pontos destacados é a ausência da distribuição geográfica da amostra por municípios e bairros. Conforme a decisão, essas informações deveriam estar disponíveis antes da divulgação dos resultados para permitir a fiscalização por partidos, candidatos e pelo Ministério Público, conforme prevê a Resolução nº 23.600/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outro aspecto mencionado diz respeito ao financiamento do levantamento. Segundo portal, a pesquisa foi registrada como autofinanciada, com custo declarado de R$ 117.425,00. No entanto, a decisão afirma que a documentação apresentada não foi suficiente para comprovar a disponibilidade dos recursos utilizados para custear o estudo.

A ação também cita que apoiadores do pré-candidato ao Governo do Pará, Dr. Daniel Santos, compartilharam nas redes sociais informações relacionadas ao levantamento antes da divulgação oficial.

A decisão judicial tem como fundamento a necessidade de assegurar o cumprimento das normas que regulamentam o registro e a divulgação de pesquisas eleitorais, garantindo transparência e a possibilidade de fiscalização durante o processo eleitoral.

Em resposta ao Estado do Pará Online (EPOL) o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) cita que a decisão liminar deferiu a tutela de urgência solicitada pela Federação Brasil da Esperança para suspender imediatamente a divulgação da pesquisa eleitoral PA-09674/2026, realizada pelo Instituto Verita. A relatora do processo, juiza federal Carina Senna, fundamentou a suspensão da divulgação da pesquisa em duas irregularidades principais: a omissão da distribuição geográfica da amostra (municípios e bairros) antes da publicação, o que inviabilizaria a fiscalização, e a apresentação de um documento genérico (DRE) que foi considerado insuficiente para comprovar a capacidade financeira do instituto para autofinanciar a pesquisa. Foi estipulada multa diária de R$ 5.000,00 em caso de descumprimento da decisão. Não há noticia no processo de interposição de recurso pelo Instituto Veritá contra a liminar até o presente momento.

O EPOL também enctrou em contato com o Instituto Veritá sobre o caso, mas até a publicação desta matéria, não havia recebido resposta. O espaço permanece aberto para manifestações.

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