A Prefeitura de Ananindeua, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, entregou nesta terça-feira (02) 1.388 títulos de propriedades no bairro de Águas Lindas. A entrega faz parte do programa “Ananindeua Legal”, lançado em 2021, com o objetivo de entregar mais de 50 mil títulos em 4 anos. Esta é a última etapa do programa na comunidade Parque Providência Sul, iniciada há 6 meses, trazendo regularização fundiária e segurança jurídica aos moradores.
“Foram 43 mil títulos entregues até hoje, o maior programa de regularização fundiária do país”, destacou o prefeito de Ananindeua, Dr Daniel Santos (MDB).
Erislane Mesquita, autônoma e agora também dona da casa que mora a 22 anos, comemorou a conquista: “A gente aproveitou essa oportunidade, fizemos a inscrição aqui e agora eles chamaram para entregar o título definitivo. A gente ficou muito feliz porque é um meio de beneficiar a família; agora eu posso deixar de herança pros meus filhos.”
A expectativa é que até dezembro deste ano sejam entregues mais 7 mil títulos, finalizando o programa com a meta cumprida.
Sobre o programa:
O “Ananindeua Legal” é o maior programa de regularização fundiária da região norte e já beneficiou, em 3 anos, mais de 60 comunidades no município com a entrega de 43 mil títulos de propriedade.
Lançado em 2021 sob coordenação da SEHAB, o programa tem como objetivo entregar, em apenas 4 anos, mais de 50 mil títulos. Com isso, a partir de 2024, o município se tornará referência no país em Regularização Fundiária Urbana (REURB).
A regularização fundiária é regulamentada pela Lei Federal n.º 13.465/2017, que combate a exclusão e a desigualdade social, garantindo o direito à moradia e conferindo aos munícipes todos os direitos inerentes à propriedade, com segurança jurídica e oportunidade de novos investimentos para melhorar o lar em que vivem.
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