PGR defende nulidade de investigação da PF sobre mensagens entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se na noite de terça-feira (1º) pela nulidade da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) que identificou mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em parecer encaminhado à Corte, Gonet sustentou que o relator do caso, ministro André Mendonça, atuou de forma irregular ao determinar o aprofundamento das apurações da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master, para detalhar as citações a Moraes. Segundo o procurador-geral, o avanço de procedimentos sobre membros do STF exige autorização prévia do Plenário do Supremo.

Uso de competências na fase pré-processual

No entendimento da PGR, qualquer apuração com menção a ministros da Corte deveria ser submetida ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, para deliberação do colegiado, e não determinada diretamente à autoridade policial de forma monocrática.

“A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual”, afirmou Paulo Gonet na manifestação.

Relatório da Operação Compliance Zero

O parecer da PGR atende a um pedido de manifestação feito pelo próprio ministro André Mendonça após o recebimento do relatório da PF, no qual constavam citações aos nomes de Alexandre de Moraes e do próprio procurador-geral.

As mensagens foram obtidas a partir da quebra do sigilo telefônico de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master e alvo da investigação sobre crimes financeiros. O sigilo do relatório policial foi retirado na terça-feira (1º).

Leia também: