Raio-X Eleitoral: conheça as propostas, aliados e trajetória de Araceli Lemos

Araceli Maria Pereira Lemos, 68 anos, é candidata ao Governo do Pará pela Federação PSOL/Rede, com o número 50. Natural de Inhangapi, no nordeste paraense, ela é formada em História pela Universidade Federal do Pará (UFPA), com especialização em Metodologia e Pesquisa Histórica na Amazônia. É professora aposentada da rede pública estadual, onde trabalhou por mais de 30 anos, e também exerceu a função de secretária municipal de Educação de Belém entre 2023 e 2024.

Sua trajetória política e sindical começou ainda no fim dos anos 1970, quando participou de movimentos estudantis e políticos e de mobilizações ligadas a questões sociais. Na década de 1990, passou a atuar no movimento sindical dos trabalhadores da educação e presidiu o Sintepp entre 1996 e 1998. Na política institucional, foi eleita deputada estadual pelo PT em 1998 e reeleita em 2002, permanecendo na Assembleia Legislativa do Pará por dois mandatos consecutivos, entre 1999 e 2006.

Depois de deixar o PT, Araceli passou a integrar o PSOL, partido pelo qual disputou outros cargos eletivos. Em 2006, concorreu à Câmara dos Deputados; em 2010, voltou a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa; e, em 2018, foi primeira suplente na chapa ao Senado encabeçada por Úrsula Vidal. Nenhuma dessas três candidaturas terminou com eleição.

No atual pleito, a candidatura é apoiada formalmente pela Federação PSOL/Rede. A chapa tem Fátima Santana como candidata a vice-governadora. Para o Senado, a federação lançou Gizelle Freitas e Marcelino Conti. A própria plataforma de Araceli apresenta sua candidatura como alinhada ao projeto político do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defende explicitamente sua reeleição, sintetizando essa ligação na fórmula “Lula do Brasil. Ara do Pará”.

Politicamente, Araceli está posicionada no campo da esquerda, com discurso voltado ao fortalecimento dos serviços públicos, direitos trabalhistas, participação popular, defesa dos direitos humanos, igualdade racial, direitos de minorias e proteção ambiental. As propostas também defendem maior presença do Estado em áreas como saneamento, saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico.

Propostas de governo da candidata Araceli Lemos

O governador é o chefe do Poder Executivo estadual. Cabe ao governo do Estado administrar os serviços e órgãos estaduais, elaborar e executar o orçamento estadual, propor políticas públicas e projetos de lei à Assembleia Legislativa, gerir áreas como educação estadual, saúde estadual e segurança pública, além de administrar servidores, estradas e demais estruturas sob responsabilidade do Estado.

Algumas áreas, como saúde, educação, meio ambiente e assistência, são competências compartilhadas entre União, Estados e municípios. A Constituição também estabelece que os Estados possuem competência legislativa concorrente em temas como orçamento, meio ambiente, educação, cultura, saúde, assistência e organização das polícias civis.

Isso significa que nem toda proposta de um candidato a governador depende exclusivamente do governador. Algumas medidas exigem aprovação da Assembleia Legislativa, parceria com municípios ou recursos e legislação federais. Esse recorte é importante para avaliar o alcance de cada promessa.

Saneamento e água

A proposta de Araceli prevê a revisão da privatização da Cosanpa e a criação de uma nova companhia pública de água e esgoto. O programa também propõe ampliar redes de abastecimento, coleta e tratamento de esgoto nas cidades e utilizar sistemas alternativos para comunidades rurais e ribeirinhas.

Saúde

A candidata estabelece prazo máximo de 60 dias para exames e procedimentos especializados. Também propõe fortalecer e interiorizar o tratamento oncológico, priorizar o combate à mortalidade materno-infantil e ampliar a rede estadual de diagnóstico, atendimento e reabilitação para pessoas com deficiência, autismo e outras neurodivergências em todas as regiões do Pará.

Educação

Entre as propostas estão a universalização da educação infantil por meio de cooperação com os municípios, fortalecimento da educação profissional voltada às populações do campo, das águas e das florestas, expansão da Universidade do Estado do Pará (UEPA) para o interior e ampliação da educação inclusiva. O programa também prevê professor e profissional de apoio escolar, intérpretes de Libras e salas de recursos multifuncionais.

A plataforma ainda propõe a aplicação efetiva das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, relacionadas ao ensino de história e cultura afro-brasileira, africana e indígena, além da valorização dos saberes tradicionais nas escolas.

Segurança pública

Araceli propõe combater o crime organizado em parceria com o governo federal, com foco no financiamento ilegal e na lavagem de dinheiro das facções e milícias. Outra medida é a instalação de câmeras corporais em 100% do efetivo das polícias estaduais, acompanhada de mecanismos independentes de fiscalização e políticas para redução da letalidade policial.

A plataforma também prevê um núcleo especializado em crimes de ódio na Polícia Civil e mudanças nos registros de ocorrência para identificar a motivação relacionada à raça, orientação sexual e identidade de gênero.

Trabalho e renda

A candidata propõe a criação de um salário mínimo regional de R$ 2.200, segundo o cálculo citado pelo programa, além de medidas destinadas aos trabalhadores de aplicativos, como pontos de apoio, linhas de crédito para compra de veículos e um aplicativo público de transporte de passageiros.

Também defende escala de trabalho 5 por 2, sem redução salarial, para empregados terceirizados da administração estadual e políticas de incentivo à agricultura familiar nas compras públicas.

Transporte e mobilidade

O programa prevê tarifa zero no transporte coletivo urbano em parceria com o governo federal. Também propõe revisar as privatizações de rodovias estaduais, retomando o controle estatal e encerrando a cobrança de pedágios.

Para pessoas com deficiência, a plataforma estabelece passe livre estadual e prevê acessibilidade em embarcações e terminais do transporte intermunicipal rodoviário e aquaviário.

Meio ambiente, clima e mineração

A plataforma propõe desmatamento zero, combate ao garimpo ilegal e às atividades predatórias que contaminam rios, além de apoio à bioeconomia, ao turismo de base comunitária e a atividades econômicas de povos indígenas, ribeirinhos e quilombolas. No setor mineral, a candidata defende que licenças para exploração estejam condicionadas à verticalização da produção no Estado e à utilização de mão de obra local.

Em uma versão mais detalhada do documento de governo anexada ao processo, a candidatura apresenta ainda uma estratégia específica de enfrentamento à crise climática, incluindo a criação de uma Secretaria de Estado de Mudanças Climáticas, planos locais de adaptação, infraestrutura verde, recuperação de igarapés e incentivo à transição para uma economia de baixo carbono.

Agricultura e desenvolvimento regional

A agricultura familiar é colocada como prioridade nas compras públicas. Para o Marajó, o programa prevê um plano de desenvolvimento territorial com foco no combate à fome e à melhoria dos indicadores sociais. A candidatura também defende atividades econômicas ligadas à bioeconomia e às populações tradicionais.

Mulheres

A plataforma prevê Delegacias Especializadas de Proteção às Mulheres em todos os municípios, com funcionamento 24 horas, além de ferramentas tecnológicas para ampliar a rede de proteção. Também estabelece prevenção permanente à violência contra a mulher nas escolas e órgãos públicos e prioridade para o cumprimento de medidas protetivas.

Outro ponto é a criação de linhas de crédito para mulheres que deixam relações violentas, com o objetivo de ampliar sua autonomia financeira.

Igualdade racial

Araceli propõe criar uma Secretaria de Estado de Igualdade Racial, com orçamento próprio e participação nas decisões de políticas de saúde, educação, segurança e trabalho. Também prevê a elaboração de um plano estadual de enfrentamento ao racismo no primeiro ano de governo.

Direitos LGBTQIAP+ e inclusão

O programa prevê a criação de centros estaduais de referência e acolhimento para a população LGBTQIAP+, inicialmente em Belém, Santarém e Marabá, com atendimento jurídico, psicológico e assistencial e casas de passagem para jovens expulsos de casa.

Também propõe uma política estadual de trabalho e renda para pessoas trans, travestis e não binárias, além de ambulatório de atenção integral à saúde da população trans e travesti.

Cultura e comunicação

A candidata estabelece como meta destinar no mínimo 3% da receita estadual à cultura, com descentralização dos recursos. O programa também prevê a ampliação e modernização dos equipamentos culturais e a transformação do Sistema Cultura, formado por TV, rádio e portal, em uma empresa pública de comunicação com participação da sociedade civil nos conselhos.

Pessoas idosas

Uma das marcas da plataforma é o programa “Vida Mais 60”. A proposta prevê Centros de Referência Integral ao Idoso em todas as regiões do Pará, com serviços de geriatria, terapia ocupacional, nutrição, psicologia e educação física. Também é prevista a criação e o funcionamento regular de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa em cooperação com os municípios.

Servidores públicos e administração

A candidatura promete reajuste imediato dos salários dos servidores para recuperar perdas, recomposição anual e negociação coletiva. Também defende novos concursos públicos, com prioridade para educação, saúde, cultura e assistência, além do cumprimento das cotas destinadas a pessoas negras, indígenas e com deficiência.

No campo administrativo, propõe auditoria de obras e programas com suspeitas de superfaturamento, revisão dos incentivos fiscais e maior participação popular na elaboração do orçamento e do Plano Plurianual.

De onde pretende tirar recursos?

A própria plataforma responde à questão do financiamento. Araceli propõe cobrar débitos fiscais de grandes empresas, especialmente dos setores mineral e agropecuário, revisar incentivos fiscais e exigir transparência sobre as renúncias concedidas pelo Estado. O programa também prevê auditorias em obras com suspeitas de superfaturamento.

A candidatura ainda defende a criação de mecanismos permanentes de participação social para que municípios e regiões de integração participem da definição do orçamento estadual e do Plano Plurianual.

O que Araceli já fez na vida pública?

Durante os dois mandatos como deputada estadual, entre 1999 e 2006, Araceli teve atuação principalmente nas áreas de educação, direitos humanos, direitos das mulheres e defesa dos trabalhadores. Ela presidiu a Comissão de Direitos Humanos da Alepa. Segundo perfil publicado pela própria Assembleia e pela Prefeitura de Belém, um projeto de sua autoria levou à criação da Escola do Legislativo, voltada à qualificação e requalificação dos servidores da Casa.

A atuação parlamentar também esteve relacionada ao combate ao trabalho escravo e à violência contra a mulher e à defesa da luta antimanicomial. Em 2006, enquanto presidia a Comissão de Direitos Humanos, a Assembleia registrou sua atuação relacionada ao relatório final da CPI do Extermínio no Nordeste.

Mais recentemente, Araceli comandou a Secretaria Municipal de Educação de Belém entre 2023 e 2024. Durante a gestão, a Prefeitura informou a ampliação da oferta de ensino em tempo integral e a revitalização da rede física; uma publicação oficial de novembro de 2024 registrou 84 escolas revitalizadas durante a gestão municipal e cerca de 80 unidades funcionando em regime de 7h às 17h.

Patrimônio e campanha

Na declaração apresentada à Justiça Eleitoral para 2026, Araceli declarou patrimônio de R$ 534.231,19, distribuído em seis bens, incluindo um terreno, participação de 50% em um apartamento, aplicações financeiras, saldo bancário e outros créditos. O registro de candidatura informa situação deferida e limite legal de gastos de R$ 11.562.724 no primeiro turno.

Na prestação de contas consultada com atualização de 25 de agosto, a candidatura havia registrado R$ 1.005.000 em receitas e nenhum gasto lançado. Do total recebido, R$ 1 milhão havia sido repassado pela Direção Nacional do PSOL e R$ 5 mil pela Direção Estadual do partido no Pará.

Controvérsias e questionamentos públicos

Em janeiro de 2023, antes de assumir a titularidade da Secretaria Municipal de Educação, Araceli se envolveu em uma controvérsia durante um protesto de professores da rede municipal. Segundo reportagens da época, ela usou os termos “terroristas” e “gados bolsonaristas” para se referir aos manifestantes. O episódio provocou reação do Sintepp e repercutiu antes de sua nomeação como secretária.

Durante sua passagem pela Semec, também houve questionamentos políticos sobre a condução da educação municipal. Em sessão da Câmara de Belém em 2023, um vereador afirmou que Araceli não havia comparecido a audiências relacionadas a uma ação civil pública envolvendo uma escola municipal de Icoaraci. Trata-se de uma crítica registrada em pronunciamento parlamentar, e não de uma decisão judicial que tenha responsabilizado a então secretária.

Já em 2026, Araceli passou a denunciar publicamente suspeitas de superfaturamento nas obras do Parque da Cidade, em Belém. A repercussão do caso gerou ataques virtuais à candidata, segundo reportagem publicada em julho. A existência da denúncia, porém, não significa que tenha havido comprovação de superfaturamento ou irregularidade por parte dos responsáveis pela obra.

No levantamento realizado para este raio-X, não localizamos condenação criminal ou decisão de órgão de controle que estabeleça responsabilidade de Araceli por irregularidades administrativas. O cadastro eleitoral consultado apresenta uma seção de processos, mas os documentos fornecidos para esta apuração não trazem detalhes suficientes para afirmar a existência ou o resultado de processos específicos contra a candidata.

Em resumo

Araceli chega à disputa pelo Governo do Pará com uma carreira construída principalmente no magistério, sindicalismo e Legislativo. Sua proposta de governo prioriza a ampliação dos serviços públicos e coloca saneamento, saúde, educação, segurança, direitos trabalhistas, igualdade racial, políticas para mulheres, meio ambiente e proteção social como eixos centrais. A candidatura está formalmente vinculada à Federação PSOL/Rede e declara alinhamento ao projeto político de Lula.

Este é o primeiro raio-X da série que apresenta os candidatos ao Governo do Pará. As matérias serão publicadas em ordem alfabética e de acordo com o cronograma das sabatinas promovidas pela TVC Pará, todas com início previsto para as 17h. A programação é: Araceli Lemos (PSOL), em 31 de agosto; Dr. Daniel Santos (Podemos), em 1º de setembro; Gal Leite (Unidade Popular), em 2 de setembro; Hana Ghassan (MDB), em 3 de setembro; Ruth Reis (Democrata), em 4 de setembro; e Well Macêdo (PSTU), em 7 de setembro.

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