Congresso tem semana de votações com fim da escala 6×1 e ‘taxa das blusinhas’ em pauta

O Congresso Nacional inicia uma semana de votações de propostas de grande repercussão social e econômica. Entre os principais temas estão o fim da escala 6×1, a chamada “taxa das blusinhas”, a PEC da Segurança Pública e medidas voltadas a mototaxistas e entregadores de aplicativos.

As votações fazem parte do esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado antes das eleições de outubro.

Fim da escala 6×1

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da jornada de seis dias de trabalho por um de descanso será analisada na quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável na última quinta-feira (27) e rejeitou as 12 emendas apresentadas pelos senadores. A decisão mantém o texto aprovado pela Câmara e evita que a proposta tenha de retornar aos deputados caso seja modificada pelo Senado.

A PEC prevê:

• dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
• manutenção do salário mesmo com a redução da jornada;
• redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais dois meses após a promulgação;
• redução definitiva para 40 horas semanais um ano depois.

Caso seja aprovada na CCJ, a proposta ainda precisará passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis em cada etapa.

Fim da “taxa das blusinhas”

A chamada “taxa das blusinhas” também está entre os assuntos que devem avançar nesta semana. A medida trata do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.

A comissão mista responsável pela análise da Medida Provisória se reúne nesta segunda-feira (31), às 16h. A relatora, senadora Leila Barros (PDT-DF), deve apresentar o parecer, com expectativa de votação ainda no colegiado.

A MP perde a validade em 8 de setembro. Por isso, mesmo que seja aprovada na comissão, ainda precisará passar pelos plenários da Câmara e do Senado dentro do prazo.

Mototaxistas e entregadores

A Câmara também inicia nesta segunda-feira (31), às 18h, a análise de medidas provisórias relacionadas aos trabalhadores de aplicativos.

Uma das propostas simplifica regras para mototaxistas e profissionais de motofrete. Outra cria uma linha de financiamento para que entregadores possam adquirir motocicletas e bicicletas elétricas.

Os deputados ainda podem votar projetos relacionados à manutenção de incentivos fiscais para doações destinadas a programas de atenção oncológica e à saúde da pessoa com deficiência, além da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e do Plano Nacional de Cultura para os próximos dez anos.

PEC da Segurança Pública

No Senado, a PEC da Segurança Pública também está entre as prioridades. A proposta tramita na CCJ e prevê maior integração entre as forças de segurança, compartilhamento de informações e mudanças nas regras de financiamento do setor.

Na área econômica, os senadores devem discutir ainda o Redata, programa que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil, e o marco dos minerais críticos e estratégicos, considerados importantes para setores como tecnologia, energia limpa, veículos elétricos e defesa.

Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso deve receber nesta semana o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, que define as estimativas de receitas e despesas da União para o próximo ano.

A proposta deverá abrir novas negociações entre governo e parlamentares sobre as prioridades do Executivo, as metas fiscais e a destinação de recursos para políticas públicas e investimentos federais.

Depois de recebido pelo Congresso, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) antes de seguir para votação.

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