MPF obtém R$ 893 milhões em condenações por infrações ambientais na Amazônia

A atuação cível dos Ofícios da Amazônia Oriental (Ofamor) do Ministério Público Federal (MPF) resultou na obtenção de R$ 893 milhões em condenações judiciais por infrações e danos ambientais cometidos no bioma amazônico entre agosto de 2023 e agosto de 2026. Os dados constam no levantamento de três anos de funcionamento da estrutura especializada, que abrange os estados do Pará, Amapá e Mato Grosso.

Além da imposição de ressarcimento financeiro e indenizações, as decisões da Justiça Federal determinaram medidas de reparação direta, como a recuperação de áreas degradadas e a suspensão do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de propriedades com irregularidades ou pendências ambientais.

Aumento na taxa de decisões favoráveis

No período analisado, o MPF registrou 941 resultados cíveis na região. Desse total, 593 foram decisões favoráveis aos pedidos do órgão (63%) e 43 referem-se a acordos celebrados para a regularização de passivos socioambientais, somando uma taxa média de sucesso de 68%.

O levantamento aponta crescimento contínuo na eficiência das ações impetradas:

• 2023: 143 resultados, com índice de êxito próximo a 50%.
• 2024: 355 resultados, atingindo o maior volume absoluto do período.
• 2025: 317 resultados, com percentual de decisões favoráveis superior a 70%.
• 2026 (dados parciais): Índice de decisões favoráveis ao MPF alcançou 74,58%.

Entre os 43 casos encerrados por mediação, foram firmados 23 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e 3 Acordos de Não Persecução Cível (ANPCs).

Atribuições dos Ofícios Especializados

Criados por portaria da Procuradoria-Geral da República em maio de 2022, os Ofamor atuam regionalmente em processos cíveis e criminais vinculados a autos de infração de órgãos ambientais, ações civis públicas padronizadas e no âmbito do Projeto Amazônia Protege. Em Mato Grosso, a jurisdição do grupo limita-se estritamente aos municípios inseridos no bioma amazônico.

Caso as demandas envolvam conflitos de direitos coletivos de povos originários, quilombolas ou comunidades tradicionais, a regulamentação do MPF prevê o envio do caso aos núcleos da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão e à Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Impacto na curva de desmatamento

O período de intensificação das ações cíveis coincide com a desacelerada nos índices de perda de cobertura florestal medidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe).

Pelo sistema Prodes, a taxa anual de desmatamento na Amazônia Legal caiu de 9.064 km² no ciclo de 2023 para 6.518 km² em 2024 e 5.731 km² em 2025. Nos dados mais recentes do sistema de alertas Deter (ciclo agosto de 2025 a julho de 2026), a área sob alerta caiu 25,5% no Pará e 49% em Mato Grosso.

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