Na última terça-feira (12), em uma operação coordenada, a Polícia Federal, a Funai e a Força Nacional atuaram em conjunto na Terra Indígena Apyterewa, no Pará, para assegurar a entrega de uma notificação judicial proibindo o acesso de não indígenas ao território Parakanã. Oficiais de Justiça emitiram a ordem na região da Vila São Francisco, onde alguns grupos ainda permaneciam acampados.
A decisão judicial integra uma ação civil pública do governo federal, visando garantir o uso exclusivo da área pelos indígenas e impedir reocupações. Segundo o documento, qualquer tentativa de plantio, construção, ou circulação sem autorização na área será considerada como violação de direitos. A medida é uma resposta às recorrentes invasões que desafiam a preservação dos direitos dos Parakanã sobre o território.
De acordo com as autoridades, a entrada de não indígenas sem autorização poderá resultar em penalidades, incluindo prisão por desobediência, além de outros possíveis crimes, a depender das circunstâncias.
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