Novo banco nacional vai monitorar celulares roubados em todo o Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (23), um decreto que transforma o programa Celular Seguro em uma política pública permanente. A medida cria o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), plataforma que reunirá informações de aparelhos roubados, furtados ou extraviados em todo o país para ampliar o combate ao mercado ilegal de celulares.

Durante o anúncio, realizado em São Paulo, Lula afirmou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à criminalidade relacionada ao roubo de aparelhos.

“A partir desse decreto, muita coisa vai mudar na atuação do governo federal, dos governos estaduais e também muita coisa vai mudar nas pessoas que ousarem roubar um celular daqui para frente”, declarou o presidente.

Segundo Lula, a medida busca reduzir a violência e enfraquecer a cadeia criminosa responsável pela receptação e comercialização de celulares roubados.

Plataforma reunirá dados de diferentes órgãos

De acordo com o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas Veloso, o banco nacional integrará informações do Programa Celular Seguro, boletins de ocorrência das Polícias Civis, operadoras de telefonia, sistemas nacionais de segurança pública, do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (CEMI), da Anatel, e da ABR Telecom.

Inicialmente, a plataforma contará com dados de mais de 3,3 milhões de aparelhos aptos à recuperação.

“O banco funciona como um cadastro negativo, uma espécie de Serasa dos celulares roubados”, explicou o secretário.

Sistema permitirá recuperação de celulares

Uma das novidades da política é o chamado Modo Recuperação. Nesse modelo, o número IMEI — identificação única de cada aparelho — permanecerá ativo e será monitorado nacionalmente.

Quando um celular com restrição receber uma nova linha telefônica, o sistema identificará a utilização do aparelho e iniciará o procedimento para recuperação. O usuário poderá ser notificado para devolver voluntariamente o dispositivo e regularizar a situação junto às autoridades policiais.

Consulta antes da compra de aparelhos usados

Outra inovação será a disponibilização de uma ferramenta pública para consulta da situação de celulares usados.

Antes de adquirir um aparelho de terceiros, qualquer pessoa poderá verificar, pelo aplicativo ou portal do Celular Seguro, se o equipamento possui alguma restrição.

A consulta será realizada por meio do número IMEI e apresentará apenas dois resultados: “Sem Restrição” ou “Com Restrição”.

Segundo o Ministério da Justiça, a recuperação dos aparelhos ficará sob responsabilidade das Polícias Civis dos estados. A tecnologia já é utilizada em estados como Piauí, Amazonas, Bahia e Ceará.

Governo quer reduzir mercado ilegal

Dados do governo apontam que cerca de 1 milhão de celulares são roubados ou furtados por ano no Brasil, número que pode ser ainda maior devido à subnotificação.

Para o secretário Francisco Lucas Veloso, além de facilitar a recuperação dos aparelhos, a nova política busca reduzir a demanda por celulares de origem ilícita.

“O celular hoje reúne documentos, identidade digital e aplicativos bancários. Existe um mercado que movimenta milhões com a venda ilegal desses aparelhos e com fraudes digitais. Ao devolver um celular com restrição, o cidadão contribui para desestimular o crime e proteger outras pessoas da violência”, afirmou.

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