Lula assina decretos para baratear conta de luz e acelerar transição verde

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira (12), no Palácio do Planalto, quatro decretos voltados ao setor energético. As medidas têm como objetivos ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica, incentivar investimentos em tecnologias de baixo carbono e estimular a produção de combustíveis sustentáveis no Brasil.

Um dos decretos regulamenta a abertura gradual do mercado livre de energia para consumidores conectados à baixa tensão. Os outros três estabelecem regras para o combustível sustentável de aviação (SAF), a captura e o armazenamento de dióxido de carbono e o mercado de hidrogênio de baixa emissão.

Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a mudança no mercado de energia permitirá que pequenos negócios e, posteriormente, consumidores residenciais tenham mais liberdade para escolher seus fornecedores.

Atualmente, apenas uma parcela dos consumidores brasileiros pode negociar diretamente a compra de energia. De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, existem cerca de 90 milhões de unidades consumidoras no país, mas aproximadamente 90 mil estão inseridas no mercado livre.

Com as novas regras, consumidores comerciais e industriais de baixa tensão poderão escolher seus fornecedores até novembro de 2027. Para as residências, a previsão de abertura do mercado é novembro de 2028.

A expectativa do governo é que a ampliação da concorrência permita aos consumidores comparar preços, prazos, quantidade de energia contratada e origem da eletricidade. A medida também integra uma série de mudanças promovidas pelo governo federal para modernizar o setor elétrico.

Governo regulamenta produção de combustível sustentável para aviação

Entre os decretos assinados está a regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, que estabelece regras para ampliar o uso do SAF no transporte aéreo.

A partir de 2027, as companhias aéreas deverão reduzir em pelo menos 1% as emissões de gases de efeito estufa de suas operações domésticas utilizando combustível sustentável. O percentual será ampliado gradualmente até alcançar 10% em 2037.

O governo federal considera que o Brasil possui condições favoráveis para ampliar a produção de SAF, devido à disponibilidade de matérias-primas como etanol, óleos vegetais, resíduos e macaúba.

Segundo as estimativas apresentadas pelo governo, os projetos relacionados ao combustível sustentável de aviação podem movimentar R$ 39 bilhões em investimentos até 2033, gerar cerca de R$ 13 bilhões em impacto no Produto Interno Bruto (PIB) e criar aproximadamente 9 mil empregos durante a implantação das unidades.

Captura de carbono ganha regulamentação

Outro decreto estabelece normas para projetos de captura e armazenamento de dióxido de carbono. A tecnologia permite retirar o CO₂ produzido por atividades industriais e armazená-lo em formações geológicas profundas.

A regulamentação define as responsabilidades dos agentes envolvidos e atribui à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a função de autorizar e fiscalizar os projetos.

A tecnologia poderá ser utilizada em diferentes segmentos, incluindo a produção de petróleo, etanol e outros biocombustíveis. De acordo com as projeções apresentadas pelo governo, o setor tem potencial para movimentar cerca de R$ 16 bilhões em investimentos por ano e gerar até 209 mil empregos.

Hidrogênio de baixa emissão terá sistema de certificação

O quarto decreto complementa a regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. Entre as medidas está a criação de regras para a certificação do produto, considerando as emissões produzidas ao longo de seu ciclo de vida.

A intenção é oferecer maior segurança jurídica para empresas interessadas em investir no setor e estimular a utilização do hidrogênio em segmentos com elevada emissão de gases de efeito estufa.

Entre as áreas que podem utilizar o combustível estão a siderurgia, produção de fertilizantes, indústria de cimento, setor químico e transporte pesado.

O Brasil possui potencial para produzir hidrogênio de baixa emissão a partir de diferentes fontes, incluindo água, eletricidade de origem renovável e etanol. As novas regras buscam transformar essa disponibilidade em oportunidades de investimento e desenvolvimento de novas cadeias industriais.

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